Apelação Cível 5013230-83.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 94.394,44

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Partes do Processo

EDEJELSON JUSTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

15/04/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/03/2026, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:01

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

15/04/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 13:55

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 14:06

14/03/2026, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2025, 18:01

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

19/12/2025, 14:06

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2025, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2025<br>Data da sessão: <b>17/12/2025 09:00</b>

05/12/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 28

04/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

04/12/2025, 14:02

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 23/10/2025 00:00 a 30/10/2025 16:00<br>Sequencial: 62<br>

23/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

16/10/2025, 12:10

Juntada de Petição

15/10/2025, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2025<br>Período da sessão: <b>23/10/2025 00:00 a 30/10/2025 16:00</b>

14/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/10/2025 00:00 a 30/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 62

13/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2025, 14:55

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

17/09/2025, 14:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2025, 14:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

16/02/2023, 19:52

Transitado em Julgado

16/02/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/02/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

01/02/2023, 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/01/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Período da sessão: <b>24/01/2023 00:00 a 31/01/2023 12:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 12:00</b><br>Sequencial: 16

07/12/2022, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 21:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

25/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

30/09/2022, 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/09/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 14:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21

08/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

22/03/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

11/03/2022, 14:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 405

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:19

Conclusos para decisão com Agravo - ST6 -> GAB61

15/02/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/02/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2021, 09:35

Não Concedida a tutela provisória

30/10/2021, 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2021, 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2021, 00:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

30/10/2021, 00:21

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

16/09/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/08/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2021, 16:17

Não Concedida a tutela provisória

24/07/2021, 03:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2021, 03:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2021, 03:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

24/07/2021, 03:09

Juntada de Petição

31/05/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB61

21/05/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:42

Determinada a intimação

07/05/2021, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

07/05/2021, 19:23

Juntada de Petição

07/05/2021, 17:26

Distribuído por prevenção - Número: 50684003620174040000/TRF4

26/04/2021, 15:25

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 19:38

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2021, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 03:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 19:23