Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIO JOESIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HUMBERTO ARRUDA LUCENA (OAB SC014970) ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140)
APELANTE: EDELTRAUT BEILKE DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HUMBERTO ARRUDA LUCENA (OAB SC014970) ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140)
APELADO: HILDO NARDES DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELADO: ARACY NARDES DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: TERESINHA DUVIRGES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELADO: SERGIO LUIZ CORREA (RÉU)
APELADO: OTTO NORBERTO STUTZER (RÉU) ADVOGADO(A): REINHOLD SCHMAUCH (OAB SC034009)
APELADO: LEONOR DOS SANTOS GARCIA (RÉU)
APELADO: JULIANA RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA RAMOS DOS SANTOS (OAB SC036467)
APELADO: IVO DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: IDALVINO DOS SANTOS FILHO (RÉU)
APELADO: ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: ELUIR DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: AURINO DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: ANTONIO CATARINA DE AZEVEDO (RÉU)
APELADO: GERSON DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: SANDRO LIPINSKY (RÉU)
APELADO: ORLANDO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA RAMOS DOS SANTOS (OAB SC036467)
APELADO: LEONIR DOS SANTOS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Thays Camillo Silva de Almeida
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014249-22.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisão
DECISÃO
APELANTE: MARIO JOESIO DE ARAUJO (AUTOR)
APELANTE: EDELTRAUT BEILKE DE ARAUJO (AUTOR)
APELADO: HILDO NARDES DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ARACY NARDES DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: TERESINHA DUVIRGES DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: SERGIO LUIZ CORREA (RÉU)
APELADO: OTTO NORBERTO STUTZER (RÉU)
APELADO: LEONOR DOS SANTOS GARCIA (RÉU)
APELADO: JULIANA RAMOS DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: IVO DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: IDALVINO DOS SANTOS FILHO (RÉU)
APELADO: ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: ELUIR DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: AURINO DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: ANTONIO CATARINA DE AZEVEDO (RÉU)
APELADO: GERSON DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: SANDRO LIPINSKY (RÉU)
APELADO: ORLANDO DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: LEONIR DOS SANTOS (RÉU) EDITAL Nº 40003186708 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia Segunda Turma, o(a) Apelação Cível nº 50142492220154047201, em que figura(m) como APELANTES EDELTRAUT BEILKE DE ARAUJO, CPF: 49941623953 e MARIO JOESIO DE ARAUJO, CPF: 56833768900 e como APELADOS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123, ARACY NARDES DOS SANTOS, CPF: 79159770910, GERSON DOS SANTOS, CPF: 29182212953, ISABEL VIEIRA DOS SANTOS, CPF: 58498141915, LEONIR DOS SANTOS, CPF: 67062881953, ORLANDO DOS SANTOS, CPF: 40003760987, SANDRO LIPINSKY, CPF: 65063910904, ANTONIO CATARINA DE AZEVEDO, CPF: 24840181934, AURINO DOS SANTOS, CPF: 41975162900, ELUIR DOS SANTOS, CPF: 31286232953, HILDO NARDES DOS SANTOS, CPF: 29442397915, IDALVINO DOS SANTOS FILHO, CPF: 38088789915, IVO DOS SANTOS, CPF: 48764248968, JULIANA RAMOS DOS SANTOS, CPF: 06920052938, LEONOR DOS SANTOS GARCIA, CPF: 38387271934, OTTO NORBERTO STUTZER, CPF: 01927876915, SERGIO LUIZ CORREA, CPF: 02022568982 e TERESINHA DUVIRGES DOS SANTOS, CPF: 68409630982, interposto contra decisão proferida no(a) USUCAPIÃO nº 50142492220154047201, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Joinville/SC. E, tendo em vista o falecimento da parte APELADA EDELTRAUT BEILKE DE ARAUJO (CPF nº 499.416.239-53), INTIMA-O, na pessoa dos eventuais sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, para que promovam sua habilitação nos autos, sob pena de extinção, sem resolução do mérito (art. 485, IV c/c art. 932, III, do Código de Processo Civil), ressaltando que a tramitação do mesmo é na forma eletrônica e que os referidos documentos encontram-se disponíveis na página da internet - https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/, digitando o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria dos Órgãos Julgadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3213-3592, e-mail: [email protected]. Porto Alegre, 12/04/2022.
Edital 80 - Apelação Cível Nº 5014249-22.2015.4.04.7201/SC