UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Reu
Advogados / Representantes
CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA
OAB/RS 50660·CPF·Representa: Autor
MARCO TÚLIO DE ROSE
OAB/RS 9951·CPF·Representa: Autor
MARCO TULIO DE ROSE
OAB/RS 9551·CPF·Representa: Autor
MARCO TÚLIO DE ROSE
OAB/RS 009551·CPF·Representa: Autor
CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA
OAB/RS 050660·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS
AUTOR: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
ATO ORDINATÓRIO
A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, em face do retorno dos autos da Instância Superior, de acordo com o artigo 221, inciso XXV, do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 221, inciso XXX, do Provimento em epígrafe.
12/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
11/05/2026, 01:34
Trânsito em julgado
11/05/2026, 01:32
Decurso de Prazo
09/05/2026, 01:03
Publicação
30/04/2026, 02:39
Petição
29/04/2026, 15:35
Confirmada
29/04/2026, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50038797820154047105/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 23/04/2026 - Recurso especial não admitido
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50038797820154047105/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 23/04/2026 - Recurso especial não admitido
29/04/2026, 00:00
Petição
28/04/2026, 14:55
Confirmada
28/04/2026, 14:55
Ato ordinatório
28/04/2026, 14:31
Expedida/certificada
28/04/2026, 14:13
Expedida/certificada
28/04/2026, 14:12
Remessa (outros motivos)
23/04/2026, 20:46
Recurso Especial
23/04/2026, 16:02
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 18:06
Petição
19/08/2025, 17:24
Publicação
30/07/2025, 02:33
Petição
29/07/2025, 12:18
Confirmada
29/07/2025, 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50038797820154047105/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 04/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2025, 18:45
Expedida/certificada
28/07/2025, 18:26
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 16:58
Decurso de Prazo
26/07/2025, 01:01
Petição
04/07/2025, 11:48
Publicação
04/07/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
EMENTA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. vícios no julgado. INOCORRÊNCIA. reapreciação. impropriedade. PREQUESTIONAMENTO.
I. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º.
II. Os embargos de declaração não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada.
III. Nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios.
IV. À luz do disposto no art. 1.025 do NCPC, a interposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos/rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, vez que os elementos suscitados integram o acórdão.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 01 de julho de 2025.
03/07/2025, 00:00
Petição
02/07/2025, 18:54
Confirmada
02/07/2025, 18:54
Expedida/certificada
02/07/2025, 16:50
Expedida/certificada
02/07/2025, 16:50
Expedida/certificada
02/07/2025, 16:50
Remessa (outros motivos)
01/07/2025, 19:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Raphael de Barros Petersen participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
11/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/06/2025, 11:06
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 10:21
Decurso de Prazo
27/03/2025, 01:01
Petição
19/03/2025, 21:23
Confirmada
01/03/2025, 23:59
Petição
19/02/2025, 15:37
Confirmada
19/02/2025, 15:35
Expedida/certificada
19/02/2025, 13:00
Expedida/certificada
19/02/2025, 13:00
Expedida/certificada
19/02/2025, 13:00
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 12:18
Conclusão (para julgamento)
05/02/2025, 17:36
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 15:04
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 17:52
Sentença desconstituída
04/02/2025, 09:30
Petição
28/01/2025, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O Juiz Federal Lademiro Dors Filho, participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
23/01/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/01/2025, 16:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2023, 16:52
Petição
10/02/2023, 16:42
Expedida/certificada
08/02/2023, 07:41
Remessa (outros motivos)
07/02/2023, 19:21
Retirada
07/02/2023, 13:40
Petição
07/02/2023, 10:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 656) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
25/01/2023, 00:00
Expedida/Certificada
24/01/2023, 16:37
Conclusão (para julgamento)
02/08/2022, 17:07
Pedido de Vista
02/08/2022, 12:06
Petição
22/07/2022, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
21/07/2022, 00:00
Expedida/Certificada
20/07/2022, 14:15
Documento (Outros documentos)
31/05/2022, 19:36
Conclusão (para julgamento)
31/05/2022, 18:47
Pedido de Vista
31/05/2022, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
19/05/2022, 00:00
Expedida/Certificada
18/05/2022, 15:48
Inclusão em pauta
18/05/2022, 15:48
Retirada
17/05/2022, 17:23
Petição
12/05/2022, 17:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 333) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
05/05/2022, 00:00
Expedida/Certificada
04/05/2022, 13:48
Retirada
26/04/2022, 11:51
Petição
26/04/2022, 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003879-78.2015.4.04.7105/RS (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO