Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008725-64.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Peticao CivelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

JOEL ALVES OENNING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEBDIEL GONÇALVES SÁ

OAB/SC 023914·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010406-59.2023.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 30, 71, 83

23/01/2025, 14:42

Baixa Definitiva

28/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/11/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/08/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/08/2023, 14:24

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010406-59.2023.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 30, 71, 83

23/01/2025, 14:42

Baixa Definitiva

28/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/11/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:43

06/11/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/08/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/08/2023, 14:24

Despacho

25/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCRI03

17/07/2023, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50087256420174047204

17/07/2023, 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

05/12/2022, 13:52

Decisão interlocutória

26/11/2022, 07:19

Conclusos para decisão com Agravo

11/11/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/10/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/09/2022, 10:52

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

11/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2022, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2022, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOEL ALVES OENNING (AUTOR) ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ (OAB SC023914) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008725-64.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 574) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 574

23/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 14:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/01/2022, 21:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021<br>Período da sessão: <b>24/01/2022 00:00 a 31/01/2022 14:00</b>

10/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 419

09/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/12/2021, 14:27

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

16/11/2021, 11:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50087256420174047204

12/11/2021, 16:33

Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

01/04/2020, 11:54

Recebimento - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50087256420174047204

31/03/2020, 14:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (SCCRI02F para SCCRI03F)

04/12/2018, 17:43

Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

27/11/2018, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2018, 23:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

22/11/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/11/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/11/2018, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2018, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2018, 19:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

31/10/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

31/10/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/10/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/10/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/10/2018, 09:01

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

25/07/2018, 15:25

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

25/07/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/07/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2018, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/07/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/07/2018, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/07/2018, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/07/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2018, 18:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/07/2018, 14:54

Julgamento - Mantida a Sentença

13/07/2018, 17:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/07/2018 SEQ: 310

22/06/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/06/2018, 16:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/04/2018, 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

13/04/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2018, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/02/2018, 08:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/02/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/02/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/02/2018, 13:57

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2017, 18:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2017, 17:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

18/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/11/2017, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2017, 18:16

Juntado(a)

08/11/2017, 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 18:15

Ato Ordinatório

08/11/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 18:15

Juntado(a)

07/11/2017, 18:28

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 07:19

AGRAVO

•05/10/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•31/01/2022, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 13:52

AGRAVO

•30/10/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 16:16

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 14:54

Todos os documentos(19)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 07:19

AGRAVO

•05/10/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:26

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•31/01/2022, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 13:52

AGRAVO

•30/10/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 16:16

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 14:54

EXTRATO DE ATA

•13/07/2018, 17:20

SENTENÇA

•16/02/2018, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 18:15