Procedimento Comum Cível 5001235-96.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.557,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ACO METAIS FRAIBURGO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:34

Transitado em Julgado

21/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

15/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/07/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:34

Transitado em Julgado

21/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 17:04

09/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

15/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/07/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2023, 17:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50012359620194047211

24/05/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ACO METAIS FRAIBURGO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001235-96.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

20/09/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/09/2019, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2019, 10:09

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

30/08/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/08/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/08/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/08/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/08/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/06/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 15:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 167,78 em 12/04/2019

30/04/2019, 10:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/04/2019, 14:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 17:02

SENTENÇA

•30/08/2019, 16:44

SENTENÇA

•01/08/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 14:46