Cumprimento de sentença 5006284-61.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Autor

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:01

Transitado em Julgado

24/03/2026, 17:01

Juntado(a)

27/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

23/01/2026, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

26/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

25/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:01

Transitado em Julgado

24/03/2026, 17:01

Juntado(a)

27/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

23/01/2026, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 15:06

17/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

26/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

25/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/11/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/11/2025, 08:33

Juntado(a)

18/11/2025, 17:43

Decisão interlocutória

18/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:11

Juntada de Petição

14/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:45

Juntada de Petição

13/11/2025, 18:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJAR01

06/11/2025, 09:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA)

06/11/2025, 09:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA)

06/11/2025, 09:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA)

06/11/2025, 09:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA)

06/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPCECON

04/11/2025, 13:22

Decisão interlocutória

30/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67

08/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67

07/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/09/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

17/06/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

16/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

13/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:16

Despacho

12/06/2025, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50062846120184047209/TRF

27/05/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006284-61.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

01/08/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

31/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2019, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 36 e 37

17/06/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

02/06/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/05/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 27, 26 e 25

22/03/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2019, 10:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/01/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 14:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 457,69 em 20/12/2018

25/12/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 16, 15 e 14

20/12/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

13/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2018, 22:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4 e 7

30/11/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

09/11/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 01/11/2018

07/11/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 17:14

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2018, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 16:42

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 16:59