Apelação Cível 5004259-24.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelVícios de ConstruçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Autor

ANDRE ARBIGAUS

CPF

Autor

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Autor

ANDRE ARBIGAUS

CPF

Autor

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

CONRAD CONSTRUTORA LTDA

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:32

Baixa Definitiva

30/07/2024, 15:00

Trânsito em julgado

30/07/2024, 14:58

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:40

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:41

Confirmada

02/07/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:41

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 01:58

Recurso Especial

27/06/2024, 01:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:04

Todas as movimentações(134)

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:32

Baixa Definitiva

30/07/2024, 15:00

Trânsito em julgado

30/07/2024, 14:58

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:02

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:40

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:41

Confirmada

02/07/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:41

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 01:58

Recurso Especial

27/06/2024, 01:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:04

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:46

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:13

Confirmada

30/04/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:43

Confirmada

29/04/2024, 10:43

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:14

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 20:25

Mero expediente

22/04/2024, 20:20

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 12:53

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:39

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:53

Confirmada

02/04/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 21:28

Gratuidade da Justiça

22/03/2024, 21:25

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 13:47

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:17

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 14:46

Confirmada

22/12/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 11:22

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:02

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

16/12/2023, 02:46

Mero expediente

16/12/2023, 02:34

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:30

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:11

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:27

Confirmada

22/11/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:07

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 04:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2023, 04:37

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:17

Confirmada

20/10/2023, 14:25

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 03:40

Mero expediente

06/10/2023, 03:20

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 03:17

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:31

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:46

Confirmada

15/08/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 09:20

Expedida/certificada

14/08/2023, 15:37

Expedida/certificada

14/08/2023, 15:24

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 17:26

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 12:28

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:18

Documento (Acórdão)

05/07/2023, 20:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2023, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE ARBIGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CONRAD CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004259-24.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 13:26

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:50

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Confirmada

28/04/2023, 10:58

Confirmada

28/04/2023, 10:58

Confirmada

28/04/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:18

Expedida/certificada

18/04/2023, 22:55

Expedida/certificada

18/04/2023, 22:55

Expedida/certificada

18/04/2023, 22:55

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 20:03

Sentença confirmada em parte

12/04/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE ARBIGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CONRAD CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004259-24.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 06:54

Retirada de pauta

06/04/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE ARBIGAUS (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: CONRAD CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004259-24.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2021, 22:28

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 10:24

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 13:01

Expedida/certificada

20/11/2020, 15:01

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 18:33

Distribuição (sorteio)

03/06/2020, 15:30

80

•21/03/2023, 00:00

•25/03/2022, 00:00