Cumprimento de sentença 5004259-24.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Autor

ANDRE ARBIGAUS

CPF

Autor

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Autor

ANDRE ARBIGAUS

CPF

Autor

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

CONRAD CONSTRUTORA LTDA

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:18

Confirmada

18/03/2025, 14:18

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:19

Documento (Certidão)

18/03/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:46

Confirmada

06/03/2025, 10:57

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:38

Outras Decisões

27/02/2025, 17:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:31

Depósito de Bens/Dinheiro

21/02/2025, 08:35

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:53

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(218)

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:18

Confirmada

18/03/2025, 14:18

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:19

Documento (Certidão)

18/03/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:46

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Confirmada

06/03/2025, 10:57

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:38

Outras Decisões

27/02/2025, 17:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:31

Depósito de Bens/Dinheiro

21/02/2025, 08:35

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:53

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:50

Mero expediente

05/02/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:14

Reativação

22/01/2025, 13:32

Documento (Certidão)

22/01/2025, 13:30

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:06

Expedida/certificada

31/10/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:52

Expedida/certificada

30/10/2024, 11:45

Documento (Certidão)

30/10/2024, 08:38

Documento (Certidão)

30/10/2024, 08:38

Documento (Certidão)

30/10/2024, 08:38

Documento (Certidão)

30/10/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:32

Confirmada

16/10/2024, 10:12

Expedida/certificada

15/10/2024, 14:18

Outras Decisões

15/10/2024, 14:01

Documento (Certidão)

15/10/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:57

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 07:59

Depósito de Bens/Dinheiro

11/10/2024, 08:34

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:04

Mero expediente

18/09/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:41

Mudança de Classe Processual

18/09/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:01

Expedida/certificada

16/09/2024, 12:59

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:14

Depósito de Bens/Dinheiro

06/09/2024, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

06/09/2024, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

04/09/2024, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

04/09/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:41

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:18

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:18

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:18

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:17

Recebimento

30/07/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE ARBIGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CONRAD CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004259-24.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE ARBIGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CONRAD CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004259-24.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE ARBIGAUS (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS (OAB SC016428) APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: CONRAD CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004259-24.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2020, 15:30

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 09:27

Documento (Certidão)

12/05/2020, 15:32

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 23:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 11:23

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/03/2020, 08:09

Expedida/certificada

20/03/2020, 18:04

Decurso de Prazo

17/03/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 09:37

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2020, 16:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2020, 16:40

Conclusão (para julgamento)

30/01/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 09:47

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 17:54

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 08:07

Confirmada

23/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2019, 15:13

Expedida/certificada

13/11/2019, 15:13

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

13/11/2019, 15:13

Conclusão (para julgamento)

15/10/2019, 15:59

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 10:55

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2019, 15:28

Expedida/certificada

25/09/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 11:58

Confirmada

30/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 09:43

Decurso de Prazo

20/08/2019, 01:08

Confirmada

05/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2019, 13:50

Determinação de Diligência

23/07/2019, 17:51

Conclusão (para julgamento)

06/06/2019, 15:15

Movimentação processual

06/06/2019, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 12:33

Recurso Especial repetitivo

06/05/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 10:04

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 14:12

Confirmada

08/04/2019, 14:12

Expedida/certificada

08/04/2019, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2019, 23:57

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 13:46

Confirmada

02/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 11:46

Expedida/certificada

22/01/2019, 14:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 17:14

Confirmada

29/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2018, 13:38

Mero expediente

14/11/2018, 17:39

Documento (Certidão)

14/11/2018, 15:42

Expedida/certificada

14/11/2018, 15:42

Mudança de Parte

14/11/2018, 15:41

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 11:41

Decurso de Prazo

16/10/2018, 01:02

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2018, 18:06

Ato ordinatório

24/09/2018, 18:03

Documento (Certidão)

24/09/2018, 17:53

Publicação

27/07/2018, 00:34

Remessa (outros motivos)

25/07/2018, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2018, 17:07

Mero expediente

17/07/2018, 18:24

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 10:21

Confirmada

20/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2018, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2018, 16:23

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 23:54

Documento (Mandado)

06/04/2018, 13:09

Documento (Mandado)

06/04/2018, 13:07

Documento (Mandado)

06/04/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 15:50

Mandado

04/04/2018, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2018, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2018, 10:58

Confirmada

26/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 12:10

Expedida/certificada

16/03/2018, 18:54

Expedida/certificada

16/03/2018, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2018, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 15:48

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 17:52

Documento (Certidão)

07/12/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 15:47

Movimentação processual

13/11/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 21:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 09:26

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:27

Confirmada

16/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2017, 16:35

Expedida/certificada

06/10/2017, 16:35

Mero expediente

05/10/2017, 23:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 18:14

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 17:25

Expedida/certificada

04/08/2017, 17:11

Documento (Certidão)

04/08/2017, 17:08

Documento (Mandado)

02/08/2017, 19:08

Documento (Certidão)

17/07/2017, 15:05

Documento (Certidão)

17/07/2017, 15:05

Documento (Mandado)

17/07/2017, 14:28

Documento (Mandado)

17/07/2017, 13:23

Documento (Mandado)

17/07/2017, 13:14

Mandado

11/07/2017, 14:49

Mandado

04/07/2017, 12:42

Mandado

04/07/2017, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2017, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2017, 16:26

Mero expediente

23/06/2017, 17:52

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 20:34

Confirmada

07/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 16:07

Expedida/certificada

28/03/2017, 16:03

Expedida/certificada

28/03/2017, 16:03

Assistência Judiciária Gratuita

27/03/2017, 17:49

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 13:10

Confirmada

25/03/2017, 23:59

Expedida/Certificada

15/03/2017, 18:14

Expedida/certificada

15/03/2017, 18:13

Antecipação de tutela

15/03/2017, 14:47

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 11:36

Distribuição (sorteio)

14/03/2017, 10:41

80

•21/03/2023, 00:00

•25/03/2022, 00:00