Apelação Cível 5004259-24.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.840,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

ANDRE ARBIGAUS

CPF

Autor

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDRE ARBIGAUS

CPF

Autor

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONRAD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

30/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/07/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 159, 160 e 161

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

30/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2024, 01:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 20:20

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/07/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 159, 160 e 161

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/06/2024, 01:58

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 01:56

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/06/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

11/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143, 144 e 145

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/04/2024, 20:25

Determinada a intimação

22/04/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

19/04/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

18/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 126, 127 e 128

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/03/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/03/2024, 21:28

Gratuidade da justiça não concedida

22/03/2024, 21:25

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

30/01/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/12/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/12/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/12/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2023, 02:46

Determinada a intimação

16/12/2023, 02:34

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/12/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/12/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95 e 96

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/11/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/11/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/11/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2023, 04:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/11/2023, 04:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

30/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/10/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2023, 03:40

Determinada a intimação

06/10/2023, 03:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2023, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SREC

09/08/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

18/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/07/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59, 60 e 61

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

13/07/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/07/2023, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Período da sessão: <b>27/06/2023 00:00 a 05/07/2023 16:00</b>

16/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 17

15/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

23/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/04/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 22:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/04/2023, 20:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2023, 16:17

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:14

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:14

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:14

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Período da sessão: <b>30/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 8

20/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - (AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

10/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:54

Retirado de pauta

06/04/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 139

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 22:28

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

02/12/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 5

02/12/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8 e 9

30/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 13:01

Determinada a intimação

20/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

20/11/2020, 13:52

Juntada de Petição

18/11/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 02:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 04:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 03:20

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/05/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 20:03

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 13:52