Cumprimento de sentença 5036272-96.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

CPF

Autor

VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

WILSON DA COSTA JESUS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

OAB/RJ 179036·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/SC 040121·CPF·Representa: Autor

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Autor

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC 016790·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

OAB/RJ 179036·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/SC 040121·CPF·Representa: Autor

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Autor

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC 016790·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

OAB/RJ 179036·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/SC 040121·CPF·Representa: Réu

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Réu

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC 016790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:12

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:12

Trânsito em julgado

15/10/2024, 12:12

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:26

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Confirmada

23/09/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 20:39

Expedida/certificada

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada

18/09/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:33

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:01

Todas as movimentações(263)

Comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:12

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:12

Trânsito em julgado

15/10/2024, 12:12

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:26

Documentos

•24/03/2023, 00:00

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Confirmada

23/09/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 20:39

Expedida/certificada

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada

18/09/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:33

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:01

Mudança de Classe Processual

21/08/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 22:33

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 20:21

Confirmada

20/08/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 12:13

Confirmada

13/08/2024, 12:13

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:15

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:15

Recebimento

07/08/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO(A): LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELANTE: VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC040121) ADVOGADO(A): ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) APELANTE: WILSON DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO(A): LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036272-96.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELANTE: VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC040121) ADVOGADO: ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) APELANTE: WILSON DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036272-96.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 625) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

11/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELANTE: VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) APELANTE: WILSON DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de outubro de 2021, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5036272-96.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELANTE: VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) APELANTE: WILSON DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 01 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 08 de outubro de 2021, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036272-96.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 680) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELANTE: VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) APELANTE: WILSON DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036272-96.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 680) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

26/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2018, 17:55

Confirmada

25/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2018, 14:43

Ato ordinatório

15/03/2018, 14:43

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 20:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:01

Confirmada

19/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 15:13

Confirmada

14/02/2018, 15:13

Expedida/certificada

09/02/2018, 14:52

Expedida/certificada

09/02/2018, 14:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2018, 19:46

Conclusão (para julgamento)

05/02/2018, 18:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 22:08

Expedida/certificada

29/01/2018, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/01/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 08:24

Decurso de Prazo

23/01/2018, 01:03

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:53

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 16:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 11:11

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:07

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:01

Confirmada

27/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 20:33

Expedida/certificada

17/11/2017, 18:17

Procedência

17/11/2017, 18:02

Conclusão (para julgamento)

16/11/2017, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 18:03

Confirmada

04/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2017, 17:34

Determinação de Diligência

25/10/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 10:27

Conclusão (para julgamento)

23/10/2017, 18:00

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

23/10/2017, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 16:34

Decurso de Prazo

05/09/2017, 01:01

Confirmada

10/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 21:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 21:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 17:31

Expedida/certificada

31/07/2017, 17:27

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

31/07/2017, 17:27

Expedida/certificada

31/07/2017, 17:04

Expedida/certificada

31/07/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 10:08

Expedida/certificada

27/07/2017, 18:27

Mero expediente

26/07/2017, 19:49

Conclusão (para decisão)

26/07/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 15:03

Confirmada

15/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 11:02

Expedida/certificada

05/07/2017, 16:12

Expedida/certificada

05/07/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 16:01

Decurso de Prazo

05/07/2017, 01:04

Confirmada

25/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2017, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 11:48

Decurso de Prazo

12/05/2017, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 16:32

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 16:20

Confirmada

15/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2017, 16:53

Expedida/certificada

05/04/2017, 16:53

Expedida/certificada

05/04/2017, 16:53

Ato ordinatório

05/04/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 20:19

Documento (Certidão)

24/02/2017, 14:39

Documento (Certidão)

23/01/2017, 19:01

Decurso de Prazo

17/11/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 17:49

Decurso de Prazo

10/11/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 15:03

Confirmada

06/11/2016, 23:59

Confirmada

05/11/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 16:11

Expedida/certificada

27/10/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 16:03

Confirmada

26/10/2016, 16:02

Expedida/certificada

26/10/2016, 15:45

Expedida/certificada

26/10/2016, 15:45

Expedida/certificada

26/10/2016, 15:45

Expedida/certificada

26/10/2016, 15:44

Mero expediente

26/10/2016, 15:22

Conclusão (para decisão)

25/10/2016, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 08:02

Confirmada

24/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2016, 14:53

Confirmada

13/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 15:25

Expedida/certificada

03/10/2016, 13:25

Mero expediente

30/09/2016, 19:06

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 13:45

Decurso de Prazo

28/09/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 21:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 21:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 21:59

Documento (Certidão)

08/09/2016, 14:39

Confirmada

02/09/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 17:42

Documento (Certidão)

27/08/2016, 01:27

Expedida/certificada

23/08/2016, 17:16

Expedida/certificada

23/08/2016, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 10:00

Expedida/certificada

17/08/2016, 11:05

Decurso de Prazo

17/08/2016, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 14:31

Mudança de Parte

27/07/2016, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 20:31

Confirmada

22/07/2016, 23:59

Decurso de Prazo

22/07/2016, 01:06

Confirmada

13/07/2016, 09:02

Expedida/certificada

12/07/2016, 16:14

Expedida/certificada

12/07/2016, 16:14

Mero expediente

12/07/2016, 16:14

Conclusão (para decisão)

24/06/2016, 15:29

Mudança de Parte

24/06/2016, 15:27

Decurso de Prazo

21/06/2016, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 09:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 21:38

Decurso de Prazo

15/06/2016, 01:06

Confirmada

10/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 11:59

Confirmada

06/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2016, 15:31

Expedida/certificada

31/05/2016, 15:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 15:11

Confirmada

31/05/2016, 15:05

Expedida/certificada

27/05/2016, 13:37

Expedida/certificada

27/05/2016, 13:37

Mero expediente

27/05/2016, 09:55

Conclusão (para decisão)

24/05/2016, 15:42

Decurso de Prazo

29/03/2016, 00:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 09:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 15:54

Confirmada

04/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2016, 13:38

Expedida/certificada

23/02/2016, 13:38

Mudança de Parte

23/02/2016, 13:37

Mero expediente

22/02/2016, 15:41

Conclusão (para decisão)

01/02/2016, 18:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2016, 22:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 21:15

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 15:35

Confirmada

26/12/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 16:24

Confirmada

18/12/2015, 16:24

Expedida/certificada

16/12/2015, 17:53

Expedida/certificada

16/12/2015, 17:53

Mero expediente

15/12/2015, 15:22

Conclusão (para decisão)

02/12/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 16:43

Mero expediente

02/12/2015, 16:05

Expedida/certificada

24/11/2015, 18:33

Conclusão (para decisão)

29/10/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 11:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 20:32

Confirmada

16/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2015, 14:44

Expedida/certificada

06/10/2015, 14:27

Mero expediente

05/10/2015, 16:16

Conclusão (para decisão)

25/09/2015, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 18:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 21:03

Confirmada

16/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2015, 21:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 17:14

Expedida/certificada

06/08/2015, 22:53

Expedida/certificada

06/08/2015, 22:50

Mero expediente

04/08/2015, 17:53

Conclusão (para decisão)

28/07/2015, 19:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 20:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 15:49

Documento (Carta)

01/06/2015, 22:16

Documento (Carta)

01/06/2015, 22:16

Documento (Carta)

01/06/2015, 22:15

Expedição de documento (Carta)

13/05/2015, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 20:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 14:33

Confirmada

22/04/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2015, 15:05

Expedida/certificada

07/04/2015, 08:30

Mero expediente

06/04/2015, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2015, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2015, 10:31

Conclusão (para decisão)

10/03/2015, 17:48

Decurso de Prazo

10/03/2015, 01:01

Documento (Mandado)

07/02/2015, 17:10

Documento (Mandado)

07/02/2015, 17:04

Documento (Mandado)

05/02/2015, 20:48

Mandado

30/01/2015, 18:51

Mandado

30/01/2015, 18:51

Confirmada

26/01/2015, 23:59

Mandado

26/01/2015, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2015, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2015, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2015, 15:35

Documento (Certidão)

21/01/2015, 18:49

Expedida/Certificada

16/01/2015, 18:01

Mero expediente

10/12/2014, 19:04

Conclusão (para decisão)

10/12/2014, 16:55

Distribuição (sorteio)

10/12/2014, 16:29

80

•11/03/2022, 00:00

•15/10/2021, 00:00

•22/09/2021, 00:00

•26/08/2021, 00:00