Apelação Cível 5036272-96.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

CPF

Autor

VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

WILSON DA COSTA JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

OAB/RJ 179036·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/SC 040121·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

OAB/RJ 179036·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Autor

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/SC 040121·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DUTRA FONTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

07/08/2024, 17:09

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 12/06/2023 18:06:25)

12/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

23/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/05/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/04/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/04/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/04/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/04/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/04/2023, 10:22

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

07/08/2024, 17:09

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 12/06/2023 18:06:25)

12/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:56

12/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

23/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/05/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/04/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/04/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/04/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/04/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/04/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/04/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/04/2023, 21:42

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/04/2023, 16:06

Juntada de Petição

24/03/2023, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 17/04/2023 16:00</b>

24/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 101

23/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

15/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

15/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/01/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/01/2023, 11:53

Juntada de Petição

17/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/01/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2023, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

20/12/2022, 13:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/11/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 168

10/11/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/11/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 168, 169 e 170

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/10/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 14:21

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/10/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

09/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 156

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/08/2022, 17:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149, 147 e 150

10/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/08/2022, 17:11

Negado seguimento a Recurso Especial

05/08/2022, 17:07

Negado seguimento a Recurso Especial

05/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/07/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/06/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

01/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/05/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116

10/05/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 116 e 118

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/04/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/04/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 625

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

07/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2022, 14:01

Juntada de Petição - VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA (SC016380 - ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO)

25/01/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/01/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/12/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/12/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82

03/12/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/11/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

13/11/2021, 14:25

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

28/10/2021, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2021, 17:19

Juntada de Petição

26/10/2021, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 09:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 209

14/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 14:12

Retirado de pauta

30/08/2021, 14:07

Juntada de Petição

30/08/2021, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 680

25/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/08/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/07/2021, 17:39

Despacho

31/07/2021, 17:39

Juntada de Petição

09/07/2021, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/12/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/12/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

14/12/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:17

Decisão interlocutória

14/12/2020, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/11/2020, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/11/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

03/11/2020, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 34

08/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2020, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2020, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2020, 12:10

Decisão interlocutória

28/09/2020, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

14/05/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/05/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

04/06/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2019, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

14/05/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 5

02/05/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

14/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2019, 12:29

Juntada de Petição

05/04/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/04/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/04/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/04/2019, 18:03

Juntada de Petição

23/07/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:42

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 16:06

CONTRARRAZÕES

•30/01/2023, 11:39

CONTRARRAZÕES

•30/01/2023, 11:39

AGRAVO

•10/11/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2022, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2022, 17:07

ACORDO

•10/05/2022, 18:27

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:42

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 16:06

CONTRARRAZÕES

•30/01/2023, 11:39

CONTRARRAZÕES

•30/01/2023, 11:39

AGRAVO

•10/11/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2022, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2022, 17:07

ACORDO

•10/05/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•13/11/2021, 14:25

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 18:03