Cumprimento de sentença 5036272-96.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARMINDA CONCEICAO MENDES DE JESUS

CPF

Reu

WILSON DA COSTA JESUS

CPF

Reu

VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

OAB/RJ 179036·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS BRASIL PINTO

OAB/SC 018798·CPF·Representa: Réu

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARMINDA CONCEICAO MENDES DE JESUS

CPF

Reu

WILSON DA COSTA JESUS

CPF

Reu

VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Reu

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

OAB/RJ 179036·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS BRASIL PINTO

OAB/SC 018798·CPF·Representa: Réu

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/SC 040121·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50369278520244040000/TRF

05/11/2024, 11:12

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

15/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 325

11/10/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 325

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

23/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

20/09/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

20/09/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

19/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

19/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

18/09/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

18/09/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:05

Todas as movimentações(342)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50369278520244040000/TRF

05/11/2024, 11:12

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

15/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 325

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 14:43

SENTENÇA

•08/02/2018, 19:46

11/10/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 325

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

23/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

20/09/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

20/09/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

19/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

19/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

18/09/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

18/09/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:05

Decisão interlocutória

18/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

11/09/2024, 01:01

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

20/08/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

20/08/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

20/08/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

20/08/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

20/08/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

15/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

15/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 305

15/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

13/08/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

13/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50362729620144047200/TRF

07/08/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELANTE: VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB SC040121) ADVOGADO: ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) APELANTE: WILSON DA COSTA JESUS (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780) ADVOGADO: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (OAB RJ179036) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036272-96.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 625) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/11/2021, 10:30

Juntada de Petição

05/04/2019, 12:30

Juntada de Petição

05/04/2019, 12:30

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

14/05/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

10/05/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

29/03/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 293

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2018, 14:43

Ato Ordinatório

15/03/2018, 14:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 616,82 em 09/03/2018

14/03/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 276

13/03/2018, 20:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 616,82 em 07/03/2018

10/03/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

08/03/2018, 18:50

Juntada de Petição

06/03/2018, 14:15

Juntada de Petição

06/03/2018, 14:10

Juntada de Petição

06/03/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276 e 279

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277

14/02/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

14/02/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

14/02/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

14/02/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2018, 14:52

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

08/02/2018, 19:46

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2018, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

02/02/2018, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

02/02/2018, 22:08

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

26/01/2018, 08:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 250

23/01/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 15:29

Juntada de Petição

05/12/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

01/12/2017, 11:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 13:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 252

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

23/11/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

23/11/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

20/11/2017, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

20/11/2017, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2017, 18:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/11/2017, 18:02

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2017, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

10/11/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 17:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/10/2017, 15:51

Juntada de Petição

24/10/2017, 10:27

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2017, 18:00

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 23/10/2017 14:00. Refer. Evento 220

23/10/2017, 18:00

Juntada de Petição

23/10/2017, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

05/09/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

10/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

01/08/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

01/08/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219

01/08/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

31/07/2017, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

31/07/2017, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

31/07/2017, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

31/07/2017, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

31/07/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

31/07/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2017, 17:27

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 23/10/2017 14:00

31/07/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/07/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

31/07/2017, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

31/07/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/07/2017, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2017, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

25/07/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 208 e 209

15/07/2017, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 16:10

Juntada de Petição

05/07/2017, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

05/07/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 203 e 204

25/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2017, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2017, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2017, 11:09

Juntada de Petição

07/06/2017, 11:30

Juntada de Petição

17/05/2017, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

12/05/2017, 01:05

Juntada de Petição

11/05/2017, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 188

10/05/2017, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/05/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/05/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/05/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190 e 191

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 16:53

Ato Ordinatório

05/04/2017, 16:37

Juntada de Petição

03/04/2017, 20:19

Lavrada Certidão

24/02/2017, 14:39

Lavrada Certidão

23/01/2017, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 173

17/11/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/11/2016, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

10/11/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/11/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

06/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168 e 170

05/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

01/11/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/11/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/10/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

26/10/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/10/2016, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2016, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2016, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/10/2016, 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

13/10/2016, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2016, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2016, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2016, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2016, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

28/09/2016, 01:02

Juntada de Petição

27/09/2016, 21:19

Juntada de Petição

27/09/2016, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/09/2016, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/09/2016, 21:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/09/2016 até 22/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1211, de 25 de agosto de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina

08/09/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 143

02/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

30/08/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/08/2016, 17:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

23/08/2016, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/08/2016, 10:00

Ato Ordinatório

17/08/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/08/2016, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

17/08/2016, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/08/2016, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/08/2016, 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BERNADETE REGINA STEINWANDTER - EXCLUÍDA

27/07/2016, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/07/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2016, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124

22/07/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

22/07/2016, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

13/07/2016, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2016, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2016, 15:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARMINDA CONCEICAO MENDES DE JESUS - EXCLUÍDA

24/06/2016, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

21/06/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 103

16/06/2016, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 101

15/06/2016, 21:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

15/06/2016, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 100, 101 e 103

10/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

08/06/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/06/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/06/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

08/06/2016, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/06/2016, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

06/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

31/05/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2016, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2016, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

29/03/2016, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/03/2016, 09:07

Juntada de Petição

11/03/2016, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2016, 09:21

Juntada de Petição

10/03/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79

04/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

23/02/2016, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2016, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2016, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2016, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2016, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2016, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

12/01/2016, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/01/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59, 60, 61 e 62

26/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/12/2015, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/12/2015, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 17:53

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2015, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/12/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/12/2015, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2015, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2015, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2015, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2015, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/10/2015, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2015, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2015, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2015, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/08/2015, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2015, 21:52

Juntada de Petição

07/08/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 22:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2015, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2015, 19:15

Juntada de Petição

22/06/2015, 15:53

Juntada de Petição

17/06/2015, 20:49

Juntada de Petição

15/06/2015, 15:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: WILSON DA COSTA JESUS<br/>Carta postada em 15/05/2015<br/>Carta entregue em 18/05/2015

01/06/2015, 22:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS<br/>Carta postada em 15/05/2015<br/>Carta entregue em 18/05/2015

01/06/2015, 22:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ARMINDA CONCEICAO MENDES DE JESUS<br/>Carta postada em 15/05/2015<br/>Carta entregue em 18/05/2015

01/06/2015, 22:15

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas<br/>ARMINDA CONCEICAO MENDES DE JESUS: 1 carta<br/>LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS: 1 carta<br/>WILSON DA COSTA JESUS: 1 carta

13/05/2015, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2015, 20:10

Juntada de Petição

23/04/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/04/2015, 17:20

Juntada de Petição

14/04/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 08:30

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2015, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2015, 16:19

Juntada de Petição

26/03/2015, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2015, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/03/2015, 01:01

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2015/1154007 OBS: Negativa de Endereço

07/02/2015, 17:10

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2015/1154008 OBS: Negativa de Endereço

07/02/2015, 17:04

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2015/1154009

05/02/2015, 20:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2015/01154007

30/01/2015, 18:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2015/01154008

30/01/2015, 18:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/01/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2015/01154009 OFICIAL ALEXANDRO

26/01/2015, 09:08

Expedido Mandado - SCFLP06-2015/01154009<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

23/01/2015, 15:35

Expedido Mandado - SCFLP06-2015/01154008<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/01/2015, 15:35

Expedido Mandado - SCFLP06-2015/01154007<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/01/2015, 15:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 18:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2015, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2014, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2014, 16:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/12/2014, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 15:39

SENTENÇA

•17/11/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2017, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2016, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2016, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 15:22

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 14:43

SENTENÇA

•08/02/2018, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 15:39

SENTENÇA

•17/11/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2017, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2016, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2016, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2015, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 17:53

OUTROS

•17/06/2015, 20:49

OUTROS

•17/06/2015, 20:49

OUTROS

•15/06/2015, 15:49

OUTROS

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DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 19:04