Apelação Cível 5016486-65.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.000.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
ANNA LUIZA OLIVEIRA CRUZ
CPF
146.***.***-13
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
SHIRLEY DE ANDRADE NEGRAO FERREIRA
OAB/PR 057488
·
CPF
929.***.***-00
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·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/02/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
16/02/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
29/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/01/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/01/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/01/2024, 13:05
Indeferido o pedido
17/01/2024, 12:55
Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
21/11/2023, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/11/2023, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/11/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/11/2023, 15:32
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/02/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
16/02/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
29/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2024, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•
17/11/2023, 13:00
19/01/2024, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/01/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/01/2024, 13:05
Indeferido o pedido
17/01/2024, 12:55
Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
21/11/2023, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/11/2023, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/11/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/11/2023, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/11/2023, 15:32
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023, 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/11/2023, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/11/2023, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/11/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/11/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/11/2023, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/11/2023, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023, 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
06/11/2023, 20:49
Recurso Especial não admitido
06/11/2023, 20:44
Recurso Extraordinário sobrestado
06/11/2023, 20:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
24/10/2023, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/09/2023, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/09/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023, 14:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB102 -> SREC
18/09/2023, 12:38
Remetidos os Autos - GAB103 -> GAB102
18/09/2023, 11:29
Recebidos os autos - PRMAR02 -> TRF4
14/09/2023, 11:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/09/2023, 11:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02
01/08/2023, 14:46
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
01/08/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/07/2023, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/07/2023, 23:59
Despacho
18/07/2023, 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> ST10
18/07/2023, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/07/2023, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/07/2023, 17:06
Conclusos para decisão com Petição - ST10 -> GAB102
14/07/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/07/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/07/2023, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10
13/07/2023, 16:02
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
11/07/2023, 18:32
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
11/07/2023, 16:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição (Vice-Presidência) Número: 50175099820234040000/TRF
30/06/2023, 14:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição (Vice-Presidência) Número: 50175081620234040000/TRF
30/06/2023, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
30/06/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
29/06/2023, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
29/06/2023, 13:34
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017509-98.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 2
12/06/2023, 17:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB102
02/06/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/06/2023, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Vice-Presidência) Número: 50175099820234040000/TRF
01/06/2023, 04:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Vice-Presidência) Número: 50175081620234040000/TRF
31/05/2023, 15:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição (Vice-Presidência) Número: 50175099820234040000
25/05/2023, 12:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição (Vice-Presidência) Número: 50175081620234040000
25/05/2023, 11:51
Juntada de Petição
25/05/2023, 10:42
Juntada de Petição
25/05/2023, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/05/2023, 10:38
Juntada de Petição
25/05/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/05/2023, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2023, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10
22/05/2023, 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB103 -> GAB102
10/05/2023, 19:09
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/05/2023, 18:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Período da sessão: <b>02/05/2023 00:00 a 09/05/2023 16:00</b>
19/04/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 742
18/04/2023, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/04/2023, 15:19
Remetidos os Autos - GAB102 -> GAB103
10/04/2023, 21:06
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
04/04/2023, 17:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Período da sessão: <b>28/03/2023 00:00 a 04/04/2023 16:00</b>
17/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 477
16/03/2023, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/03/2023, 13:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB103 -> GAB102
08/02/2023, 17:27
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/02/2023, 17:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Período da sessão: <b>30/01/2023 00:00 a 07/02/2023 16:00</b>
16/12/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 788
15/12/2022, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/12/2022, 13:16
Juntada de Petição
06/12/2022, 11:04
Juntada
22/11/2022, 16:54
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
22/11/2022, 15:57
Remetidos os Autos em diligência
13/06/2022, 11:02
Decisão interlocutória
13/06/2022, 11:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR
10/06/2022, 15:12
Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB103
10/06/2022, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2022, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2022, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2022, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/06/2022, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/06/2022, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2022, 15:02
Remetidos os Autos - GAB103 -> STRSPR
01/06/2022, 14:38
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
31/05/2022, 18:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>
13/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 562
12/05/2022, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/05/2022, 16:14
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB101 -> GAB103
24/03/2022, 17:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
22/03/2022, 16:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 16:00</b>
04/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 169
03/03/2022, 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/03/2022, 11:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB103 -> GAB101
11/02/2022, 16:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/02/2022, 17:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>
17/12/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 519
16/12/2021, 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2021, 13:58
Retirado de pauta
07/12/2021, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2021, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2021, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/11/2021, 16:27
Juntada de Petição
22/11/2021, 16:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>
19/11/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 429
18/11/2021, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/11/2021, 13:21
Distribuído por prevenção - Número: 50049707120214040000/TRF4
25/10/2021, 09:22
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
06/11/2023, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2023, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2023, 11:12
ACÓRDÃO
•
13/07/2023, 16:02
EXTRATO DE ATA
•
11/07/2023, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2023, 17:58
OUTROS
•
25/05/2023, 10:42
ACÓRDÃO
•
22/05/2023, 14:55
EXTRATO DE ATA
•
09/05/2023, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2022, 15:12