Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0478873 - AgInt no AREsp 2575421 - Publicação prevista para 09/05/2025
06/05/2025, 20:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00478873/2024 - AgInt no AREsp 2575421/SC
05/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)
25/04/2025, 10:42
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/04/2025, 10:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025
15/04/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:09
Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00478873/2024 - AgInt no AREsp 2575421/SC
11/04/2025, 18:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
24/10/2024, 19:15
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•06/05/2025, 20:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/09/2024, 20:00
09/05/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0478873 - AgInt no AREsp 2575421 - Publicação prevista para 09/05/2025
06/05/2025, 20:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00478873/2024 - AgInt no AREsp 2575421/SC
05/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)
25/04/2025, 10:42
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/04/2025, 10:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025
15/04/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:09
Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00478873/2024 - AgInt no AREsp 2575421/SC
11/04/2025, 18:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
24/10/2024, 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/10/2024, 19:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 946527/2024
24/10/2024, 18:51
Protocolizada Petição 946527/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2024
24/10/2024, 18:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
05/09/2024, 10:27
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/09/2024, 10:27
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
05/09/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/09/2024, 09:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/09/2024, 18:29
Determinada a distribuição do feito
03/09/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0478873 - AgInt no AREsp 2575421 - Publicação prevista para 05/09/2024
03/09/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
26/08/2024, 15:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2024 e término em 23/08/2024, para MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL apresentar resposta à petição n. 478873/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3584.
26/08/2024, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2024 e término em 02/08/2024, para TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. apresentar resposta à petição n. 478873/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3584.
05/08/2024, 16:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 555295/2024
01/07/2024, 11:41
Protocolizada Petição 555295/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2024
01/07/2024, 11:22
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 499174/2024
14/06/2024, 14:56
Protocolizada Petição 499174/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2024
14/06/2024, 14:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/06/2024 Petição Nº 478873/2024 -
12/06/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
11/06/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 478873/2024. Publicação prevista para 12/06/2024)
11/06/2024, 14:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 478873/2024
10/06/2024, 13:46
Protocolizada Petição 478873/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2024
10/06/2024, 13:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024
16/05/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/05/2024, 19:01
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial
14/05/2024, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024
14/05/2024, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/03/2024, 14:22
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/03/2024, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO