Apelação Cível 5002209-23.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ERICA DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FONSECA ROLLER

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

20/02/2024, 17:36

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002209232020404720420230816170015

16/08/2023, 17:00

Decisão interlocutória

16/08/2023, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 17:57

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

20/02/2024, 17:36

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002209232020404720420230816170015

16/08/2023, 17:00

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 02:03

16/08/2023, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 14:34

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 08:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/05/2023, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/04/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

16/03/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/02/2023, 17:52

Juntada de Petição

03/02/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 61

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 26

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:29

Determinada a intimação

09/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/08/2022, 10:44

Juntada de Petição

08/08/2022, 21:19

Juntada de Petição - ERICA DE SOUZA MENDES (DF034673 - FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA)

04/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 11:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB33 -> GAB32

29/06/2022, 15:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/06/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

22/06/2022, 19:15

Juntada de Petição

14/06/2022, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 81

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 18:29

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

20/05/2022, 18:29

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

03/05/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 18:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32

22/03/2022, 18:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 572

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Distribuído por prevenção - Número: 50153664420204040000/TRF4

28/09/2021, 16:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/07/2023, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:03

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:26

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 11:32

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:31