INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
TOSHIAKI SHIMAMURA
CPF
Reu
NOBUMITSU DOKI
CPF
Reu
MAURÍCIO MITSUO IDE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
ANELISE BECKER
CPF·Representa: Autor
ELISETE PIRES DUARTE
OAB/RS 047635·CPF·Representa: Réu
LUIS CONRADO KELLER FLORIANO
OAB/RS 030024·CPF·Representa: Réu
CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA
OAB/RS 038129·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 622 e 623 - Ciência Tácita
17/05/2026, 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 12:10
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 12:10
Juntada de Petição
07/04/2026, 09:59
Juntado(a)
06/04/2026, 17:49
Juntado(a)
06/04/2026, 14:02
Juntada de Petição
06/04/2026, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609
11/03/2026, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610
10/03/2026, 11:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608
14/02/2026, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 609 e 610 - Ciência Tácita
30/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 608
22/01/2026, 04:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 608
21/01/2026, 03:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 15:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2024, 16:00
PETIÇÃO INICIAL
•08/03/2024, 17:57
07/04/2026, 09:59
Juntado(a)
06/04/2026, 17:49
Juntado(a)
06/04/2026, 14:02
Juntada de Petição
06/04/2026, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609
11/03/2026, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610
10/03/2026, 11:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608
14/02/2026, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 609 e 610 - Ciência Tácita
30/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 608
22/01/2026, 04:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 608
21/01/2026, 03:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 15:56
Determinada a intimação
20/01/2026, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2026, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601
19/01/2026, 15:51
Juntada de Petição
16/01/2026, 11:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 18:11
Juntada de certidão
27/10/2025, 18:11
Juntado(a)
22/10/2025, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
14/10/2025, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
10/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594
06/10/2025, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594
06/10/2025, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589
30/09/2025, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
30/09/2025, 13:56
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/2285-7
30/09/2025, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/09/2025, 15:52
Determinada a intimação
24/09/2025, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
12/08/2025, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
11/08/2025, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577
05/08/2025, 17:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP <br>R$42.878,85 em 30/06/2025 (ID 122704000092506246) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2285-7
03/07/2025, 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
30/06/2025, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 576, 577 e 578
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 575
23/06/2025, 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 575
20/06/2025, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025, 17:28
Decisão interlocutória
18/06/2025, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563
22/04/2025, 14:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP <br>R$369.320,07 em 14/04/2025 (ID 122704000032504095) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2285-7
16/04/2025, 08:25
Juntada de Petição
14/04/2025, 14:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 561
27/03/2025, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564
14/03/2025, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
04/03/2025, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563 e 564
03/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 18:50
Determinada a intimação
21/02/2025, 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO TAKATOMO OTSUKA - ARQUIVADO
21/02/2025, 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS YOSHIO IWAMOTO - ARQUIVADO
21/02/2025, 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANI GENÁZIO MONTEIRO - ARQUIVADO
21/02/2025, 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KODEN INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ARQUIVADO
21/02/2025, 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURÍCIO MITSUO IDE - ARQUIVADO
21/02/2025, 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NOBUMITSU DOKI - ARQUIVADO
21/02/2025, 17:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TOSHIAKI SHIMAMURA - ARQUIVADO
21/02/2025, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 17:22
Despacho
10/12/2024, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548
07/10/2024, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
26/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 16:51
Juntada de Petição
13/09/2024, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024, 14:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538 e 539
20/08/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538 e 539
29/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
22/07/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
22/07/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 16:00
Determinada a intimação
19/07/2024, 16:00
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2024, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
08/03/2024, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
06/03/2024, 15:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516 e 517
17/02/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
25/01/2024, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518 e 519
20/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
11/01/2024, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
11/01/2024, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:32
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:31
Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50019032420104047101
19/12/2023, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: CARLOS YOSHIO IWAMOTO (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ MOITA MONTEIRO (OAB RS050404)
APELANTE: DOM MATOS COMÉRCIO DE PESCADOS E RESÍDUOS LTDA, (RÉU) ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA (OAB RS038129)
APELANTE: KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP (RÉU) ADVOGADO: THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA (OAB SC023389)
APELANTE: KODEN INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO: Luís Conrado Keller Floriano (OAB RS030024)
APELANTE: MAURÍCIO MITSUO IDE (RÉU) ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA (OAB RS038129)
APELANTE: TOSHIAKI SHIMAMURA (RÉU) ADVOGADO: ELISETE PIRES DUARTE (OAB RS047635)
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: ALBERTO TAKATOMO OTSUKA (RÉU) ADVOGADO: THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA (OAB SC023389)
APELADO: GIOVANI GENÁZIO MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO: THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA (OAB SC023389)
APELADO: NOBUMITSU DOKI (RÉU) ADVOGADO: Luís Conrado Keller Floriano (OAB RS030024)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001903-24.2010.4.04.7101/RS (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
26/01/2022, 00:00
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01F para RSRGR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
22/05/2019, 12:23
Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4
27/04/2018, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
27/04/2018, 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 470, 473 e 488
27/04/2018, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
25/04/2018, 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 469 e 472
23/04/2018, 08:58
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 479, 480, 481, 482, 483 e 485
21/04/2018, 01:07
Juntada de Petição
21/04/2018, 00:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 484 e 486
20/04/2018, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
20/04/2018, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
16/04/2018, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
05/04/2018, 15:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 446, 450 e 452
27/03/2018, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487 e 488
26/03/2018, 23:59
Juntada de Petição
26/03/2018, 23:58
Juntada de Petição
26/03/2018, 23:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 451 e 449
26/03/2018, 22:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 448, 447 e 444
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
16/01/2018, 19:04
Autos com Juiz para Sentença
16/02/2017, 16:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 411, 412, 414, 415, 416, 418 e 419
16/02/2017, 01:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413 e 417
15/02/2017, 23:49
Juntada de Petição
15/02/2017, 17:25
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.
03/02/2017, 01:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418 e 419
24/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2016, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
13/12/2016, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
09/12/2016, 14:26
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397 e 399
22/11/2016, 01:10
Juntada de Petição
21/11/2016, 23:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398 e 400
21/11/2016, 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
21/11/2016, 17:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402 e 403
24/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2016, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
14/10/2016, 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 389
27/08/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016
27/08/2016, 04:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2016, 15:42
Despacho/Decisão - de Expediente
16/08/2016, 20:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2016, 16:15
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/08/2016, 16:14
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
15/08/2016, 16:13
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/04/2016, 14:42
Despacho/Decisão - de Expediente
02/03/2015, 18:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2015, 17:26
Juntado(a)
02/03/2015, 16:50
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371 e 372
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066975120104040000
20/10/2010, 13:50
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066975120104040000
04/10/2010, 15:06
Distribuído - Agravo de InstrumentoRefer. ao Evento: 9 Número: 50066975120104040000
01/10/2010, 17:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/09/2010, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2010, 09:03
Disponibilização de Sentença - Magistrado(a) EVERSON GUIMARÃES SILVA
15/09/2010, 16:39
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: SENT 3 - Evento: Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial - 15/09/2010 14:08:02
15/09/2010, 14:13
Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
15/09/2010, 14:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2010, 18:44
Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (RSRGR02S para RSRGR01F)
10/09/2010, 18:45
Despacho/Decisão - de Expediente
10/09/2010, 18:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2010, 15:57
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico