KODEN INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
CPF·Representa: Autor
ANDRÉ MOITA MONTEIRO
OAB/RS 050404·CPF·Representa: Autor
CLÁUDIO HENRIQUE SÓRIA GARCIA
OAB/RS 038129·CPF·Representa: Autor
THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA
OAB/SC 023389·CPF·Representa: Autor
LUIS CONRADO KELLER FLORIANO
OAB/RS 030024·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/2285-7
30/09/2025, 09:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA <br>R$42.878,85 em 30/06/2025 (ID 122704000092506246) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2285-7
03/07/2025, 09:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA <br>R$369.320,07 em 14/04/2025 (ID 122704000032504095) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2285-7
16/04/2025, 09:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02
19/12/2023, 18:22
Recebidos os autos do STJ
18/12/2023, 17:28
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
19/07/2023, 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001903242010404710120230713135743
13/07/2023, 13:57
Decisão interlocutória
01/07/2023, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/06/2023, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/06/2023, 11:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162, 164 e 165
10/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 163
26/05/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
18/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/05/2023, 12:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2023, 02:04
19/12/2023, 18:22
Recebidos os autos do STJ
18/12/2023, 17:28
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
19/07/2023, 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001903242010404710120230713135743
13/07/2023, 13:57
Decisão interlocutória
01/07/2023, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/06/2023, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/06/2023, 11:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162, 164 e 165
10/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 163
26/05/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
18/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/05/2023, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/05/2023, 12:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 145, 146, 147 e 148
09/05/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/05/2023, 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 143 e 144
08/05/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
28/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/04/2023, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/04/2023, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/04/2023, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/04/2023, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/04/2023, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/04/2023, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023, 07:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2023, 16:31
Recurso Especial Admitido
11/04/2023, 16:07
Recurso Especial não admitido
11/04/2023, 16:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
16/03/2023, 17:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 122, 123, 124, 126 e 127
16/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125
15/03/2023, 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/03/2023, 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/03/2023, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/03/2023, 16:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
02/03/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127
18/02/2023, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
13/02/2023, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023, 17:46
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/02/2023, 17:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/02/2023, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
19/01/2023, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
19/01/2023, 21:00
Juntado(a)
10/01/2023, 17:34
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
10/01/2023, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022, 16:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
16/12/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 68, 71 e 72
14/12/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
13/12/2022, 23:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
05/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/12/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/11/2022, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/11/2022, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/11/2022, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/11/2022, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2022, 11:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2022 17:06:44)
25/11/2022, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:06
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/11/2022, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73 e 74
20/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2022, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/11/2022, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/11/2022, 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
08/11/2022, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/11/2022, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/10/2022, 17:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 48, 49, 50 e 51
19/10/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 46 e 47
18/10/2022, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
25/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/09/2022, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2022, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022, 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
15/09/2022, 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
13/09/2022, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2022<br>Período da sessão: <b>02/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>
24/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 469
23/08/2022, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/08/2022, 13:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 22, 23, 24 e 25
17/03/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 21
08/03/2022, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
20/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022, 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2022, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2022, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 09:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2022, 09:14
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
09/02/2022, 15:05
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
08/02/2022, 18:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>
26/01/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 327
25/01/2022, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
25/01/2022, 14:24
Juntada de Petição
10/01/2022, 11:58
Retirada de pauta
14/12/2021, 19:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>
01/12/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 386
30/11/2021, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
30/11/2021, 14:06
Juntada de Petição
30/01/2020, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/11/2018, 21:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
29/10/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/10/2018, 18:12
Distribuído por prevenção - Número: 50039332420124040000