Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001069-53.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA

OAB/RS 050660·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO DE ROSE

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA MARQUES

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 16:31

Transitado em Julgado

27/01/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/11/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 16:31

Transitado em Julgado

27/01/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:43

25/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/11/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5102196-60.2024.4.04.9445/TRF (UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA)

26/09/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5102197-45.2024.4.04.9445/TRF (DE ROSE, VEIGA, MARTINS E MARQUES Advogados e Associados)

26/09/2024, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2024, 06:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710058987 processada no TRF4 com o no. 51021974520244049445/TRF (DE ROSE, VEIGA, MARTINS E MARQUES Advogados e Associados)

01/08/2024, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710058987 processada no TRF4 com o no. 51021966020244049445/TRF (UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA)

01/08/2024, 16:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710058987

30/07/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/07/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/07/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710058987

12/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/06/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 14:14

Decisão final em incidente deferido

19/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 15:03

Juntada de Petição

29/01/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:16

Determinada a intimação

15/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50010695320174047108

11/12/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001069-53.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001069-53.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED VALE DO CAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB rs009551) ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001069-53.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:01

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

07/05/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

06/05/2018, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/05/2018, 13:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 248,95 em 27/04/2018

03/05/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/05/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/04/2018, 18:05

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

29/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2018, 15:50

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2017, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2017, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/11/2017, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2017, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2017, 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/11/2017, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2017, 14:36

Juntada de Petição

28/08/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/08/2017, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/08/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2017, 15:42

Lavrada Certidão

25/08/2017, 15:37

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 28/08/2017 14:00. Refer. Evento 32

25/08/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/08/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/08/2017, 15:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/08/2017, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2017, 14:57

Juntada de Petição

25/08/2017, 14:27

Juntada de Petição

24/08/2017, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/07/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/07/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

10/07/2017, 15:31

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 28/08/2017 14:00. Refer. Evento 25

10/07/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

10/07/2017, 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

10/07/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/06/2017, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/06/2017, 11:49

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 24/07/2017 13:30

26/06/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/06/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/06/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/05/2017, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2017, 23:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/04/2017, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2017, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/03/2017, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/02/2017, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/02/2017 13:49:59)

07/02/2017, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2017, 17:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 240,00 em 25/01/2017

28/01/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2017, 13:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/01/2017, 15:07

IMPUGNAÇÃO

•12/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:16

SENTENÇA

•29/03/2018, 15:50

SENTENÇA

•28/11/2017, 17:13

OUTROS

•28/08/2017, 14:09

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