Agravo em Recurso Especial 5000084-10.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PORTAL RONDON MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/10/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810630/2022

14/09/2022, 13:51

Protocolizada Petição 810630/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2022

14/09/2022, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

13/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de PORTAL RONDON MADEIRAS LTDA

10/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

10/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2022, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2022, 10:30

•15/08/2022, 18:58

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•15/08/2022, 18:58

•15/08/2022, 18:57