Execução Fiscal 5044098-89.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 347.446,34

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

OLAVO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/PR 036386·CPF·Representa: Réu

FELIPE SKRABA

OAB/PR 048957·CPF·Representa: Réu

JOÃO ROCKENBACH NASCIMENTO

OAB/PR 054309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2025, 14:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 25/4/2025 Número de referência: 1300847

30/04/2025, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:42

Juntado(a)

13/03/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2024, 13:18

Transitado em Julgado

16/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2025, 14:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 25/4/2025 Número de referência: 1300847

30/04/2025, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:42

SENTENÇA

•04/10/2024, 17:14

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:42

Juntado(a)

13/03/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2024, 13:18

Transitado em Julgado

16/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024, 11:53

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 29/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/25735-0

30/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2024, 18:54

Expedição de ofício

23/08/2024, 16:55

Juntado(a)

23/08/2024, 14:44

Despacho

03/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:53

Juntado(a)

30/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 13:50

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 13/10/2023

14/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2023, 20:02

Expedição de ofício

10/10/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:33

Juntado(a)

29/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:02

Juntada de Petição

02/06/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A. <br>R$432.403,75 em 29/05/2023 (ID 120650000032305239)

31/05/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50440988920174047000

13/04/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: OLAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB PR036386) ADVOGADO: FELIPE SKRABA (OAB PR048957) ADVOGADO: João Rockenbach Nascimento (OAB PR054309) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5044098-89.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 638) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

22/06/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2018, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/04/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

16/04/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2018, 15:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2018, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2018, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/02/2018, 20:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 16:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: HAMILTON CALDERARI LEAL JÚNIOR<br/>Carta postada em 16/11/2017<br/>Carta entregue em 05/12/2017

13/12/2017, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

28/11/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 18:48

Juntada de Petição

27/11/2017, 20:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE SA: 1 carta

13/11/2017, 11:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>HAMILTON CALDERARI LEAL JÚNIOR: 1 carta

13/11/2017, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/10/2017, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2017, 15:32

Distribuído por dependência - Número: 50498375320114047000

12/10/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:48

SENTENÇA

•16/04/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 13:58