Recurso Especial 5044098-89.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/PR 036386·CPF·Representa: Autor

JOÃO ROCKENBACH NASCIMENTO

OAB/PR 054309·CPF·Representa: Autor

FELIPE SKRABA

OAB/PR 048957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/09/2021, 19:49

Transitado em Julgado em 10/09/2021

10/09/2021, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021

14/06/2021, 05:12

Conhecido o recurso de PARANÁ CLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE S/A e provido

10/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

10/06/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/06/2021, 11:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/06/2021, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/06/2021, 09:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2021, 19:30

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•31/05/2021, 22:26

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•31/05/2021, 22:26

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•31/05/2021, 22:26

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•31/05/2021, 22:26

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•31/05/2021, 22:26

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•31/05/2021, 22:26

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•31/05/2021, 22:26

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•31/05/2021, 22:26

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•31/05/2021, 22:25