Apelação Cível 5044098-89.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 347.446,34

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

13/04/2023, 15:51

Transitado em Julgado

13/04/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

09/03/2023, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2023, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Período da sessão: <b>01/03/2023 00:00 a 08/03/2023 16:00</b>

16/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 59

15/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/06/2022, 10:09

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

13/04/2023, 15:51

Transitado em Julgado

13/04/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 18:57

13/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

09/03/2023, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2023, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Período da sessão: <b>01/03/2023 00:00 a 08/03/2023 16:00</b>

16/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 59

15/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/05/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 638

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

14/09/2021, 12:22

Recebidos os autos do STJ

13/09/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/06/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/05/2021, 17:47

Recurso Especial Admitido

06/05/2021, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/04/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/02/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/12/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/12/2020, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2020, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1010

18/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/10/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2020, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2020, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 19:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/08/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1093

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Redistribuído por sorteio - (GAB43 para GAB13) - Motivo: Assento Regimental nº 18, de 12.09.2018

08/10/2018, 11:28

Distribuído por prevenção - Número: 50080033120154047000

22/06/2018, 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/04/2022, 20:54

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 20:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/05/2021, 17:06

RECURSO ESPECIAL

•12/02/2021, 15:06

DECISÃO STJ/STF

•12/02/2021, 15:06

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:07

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/09/2020, 21:49

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 19:01

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:32