Apelação Cível 5005447-84.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 37.864,79

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GIOVANE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF13

23/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado

23/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 10:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/03/2023, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/03/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 65

16/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 14:58

Retirado de pauta

15/02/2023, 18:08

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF13

23/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado

23/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 19:46

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:50

17/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 10:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/03/2023, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/03/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 65

16/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 14:58

Retirado de pauta

15/02/2023, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 422

15/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

22/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/12/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:40

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

07/12/2022, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

25/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/11/2022, 19:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> GAB11

11/11/2022, 11:17

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/11/2022, 18:24

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 161

19/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:35

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

07/10/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

05/10/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 405

23/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

28/03/2022, 10:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 643

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/11/2020, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

14/10/2020, 16:31

Determinada a intimação

14/10/2020, 16:31

Retirado de pauta

14/10/2020, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 16:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 777

24/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

07/05/2020, 15:05

Juntada de Petição

07/05/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2020, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 17:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 20/03/2020 16:16:34)

20/03/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:16

Remessa Interna - GAB13 -> ST1

20/03/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 19:41

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 16:16