Apelação Cível 5007089-46.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 165.152,55
Órgão julgador
GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
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1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí
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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Partes do Processo
LUIZ CARLOS MENDES
CPF
457.***.***-00
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03
27/10/2023, 14:38
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
27/10/2023, 14:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC
24/10/2023, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2023, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2023, 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
19/09/2023, 00:25
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
14/09/2023, 18:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2023, 14:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
01/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
31/08/2023, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
31/08/2023, 15:10
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03
27/10/2023, 14:38
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
27/10/2023, 14:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC
24/10/2023, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/09/2023, 00:25
EXTRATO DE ATA
•
14/09/2023, 14:16
29/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2023, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2023, 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
19/09/2023, 00:25
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
14/09/2023, 18:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2023, 14:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
01/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
31/08/2023, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
31/08/2023, 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE
26/07/2023, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/07/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/06/2023, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/06/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023, 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
16/06/2023, 16:06
Não conhecido o recurso
16/06/2023, 16:06
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
15/06/2023, 19:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 17:11:15)
15/06/2023, 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 16:32:25)
15/06/2023, 16:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 15/06/2023 16:00</b>
26/05/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 96
25/05/2023, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/05/2023, 15:42
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
13/04/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/02/2023, 14:51
Juntada de Petição
14/02/2023, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/02/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022, 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/12/2022, 13:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/12/2022, 17:06
Recurso Especial não admitido
09/12/2022, 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/11/2022, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2022, 12:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2022, 05:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
23/09/2022, 12:44
Juntada de Petição
21/09/2022, 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/09/2022, 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2022, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2022, 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
16/08/2022, 19:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/08/2022, 15:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00:00</b>
03/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 84
02/08/2022, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
02/08/2022, 14:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
25/07/2022, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2022, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/07/2022, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022, 14:19
Juntado(a)
01/07/2022, 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
01/07/2022, 11:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33
29/06/2022, 08:46
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
28/06/2022, 20:22
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
28/06/2022, 16:33
Juntada de Petição
27/06/2022, 17:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>
22/06/2022, 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 24
14/06/2022, 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
14/06/2022, 13:22
Retirado de pauta
12/05/2022, 14:18
Juntada de Petição
12/05/2022, 11:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>16/05/2022 00:00 a 24/05/2022 14:00</b>
05/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29
04/05/2022, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/05/2022, 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022, 18:50
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31
22/03/2022, 18:50
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
22/03/2022, 17:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>
10/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 357
09/03/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
09/03/2022, 14:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33
15/02/2022, 18:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/02/2022, 14:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>
26/01/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 318
25/01/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/01/2022, 14:52
Distribuído por sorteio
02/08/2021, 18:51
ACÓRDÃO
•
16/06/2023, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2023, 16:06
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2023, 19:22
AGRAVO
•
14/02/2023, 17:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
09/12/2022, 17:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
09/12/2022, 17:06
DECISÃO STJ/STF
•
21/09/2022, 23:27
ACÓRDÃO
•
16/08/2022, 19:01
EXTRATO DE ATA
•
16/08/2022, 15:05
ACÓRDÃO
•
01/07/2022, 11:39
EXTRATO DE ATA
•
28/06/2022, 16:33