Cumprimento de sentença 5070320-17.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2024, 17:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15703942-7

29/06/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2024, 16:27

Determinada a intimação

27/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/06/2024, 14:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/06/2024, 14:42

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:10

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2024, 17:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15703942-7

29/06/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2024, 16:27

Determinada a intimação

27/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/06/2024, 14:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/06/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS <br>R$381,54 em 10/05/2024 (ID 050000008182404263) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15703942-7

27/05/2024, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS <br>R$381,54 em 10/05/2024 (ID 050000007982404260) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15703940-0

27/05/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:14

Juntado(a)

11/03/2024, 14:13

Juntado(a)

11/03/2024, 14:13

Determinada a intimação

04/03/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV - 04/03/2024 15:54:25)

04/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:26

Determinada a intimação

06/10/2023, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/07/2023, 23:59

Despacho

19/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50703201720194047100

15/05/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO - CRBIO/RS (AUTOR) PROCURADOR: INGO WOLFGANG SARLET PROCURADOR: ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR PROCURADOR: VIVIANE CITTA MELLA APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU) PROCURADOR: LUIZA PAIVA COELHO PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5070320-17.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO - CRBIO/RS (AUTOR) PROCURADOR: INGO WOLFGANG SARLET PROCURADOR: ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR PROCURADOR: VIVIANE CITTA MELLA APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU) PROCURADOR: CAROLINE LENGLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070320-17.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

08/10/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/10/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 17/8/2020 Número de referência: 715387

20/08/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2020, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035272220204040000/TRF

12/08/2020, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 17:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/06/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 17:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035272220204040000/TRF

17/06/2020, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2020, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/03/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 12:52

Despacho

03/03/2020, 20:42

Juntada de Petição

03/03/2020, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

27/02/2020, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035272220204040000/TRF

05/02/2020, 16:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50035272220204040000/TRF

03/02/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/12/2019, 12:52

Juntada de Petição

18/11/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2019, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/11/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

25/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/10/2019

18/10/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/10/2019, 19:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 19:03

Juntada de Petição

15/10/2019, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:34

PETIÇÃO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:01

SENTENÇA

•23/06/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 20:42

OUTROS

•03/03/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 19:03