Apelação Cível 5002601-60.2020.4.04.7204 - TRF4

Apelação Cível 5002601-60.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002601-60.2020.4.04.7204/SC EXECUTADO: GILSON MEDEIROS BENEDET ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) SENTENÇA Tendo havido pagamento, declaro extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Ficam levantadas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria oficiar para sua desconstituição quando forem registradas fora deste Juízo. As custas processuais remanescentes são de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), não ensejando diligências para cobrá-las, nos termos do art. 390, do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002601-60.2020.4.04.7204/SC RELATOR: FRANCISCO DONIZETE GOMES EXECUTADO: GILSON MEDEIROS BENEDET ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 23/06/2025 - PETIÇÃO

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/11/2024, 19:21

Recebimento

08/11/2024, 16:45

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 15:09

Outras Decisões

06/11/2023, 20:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 23:10

Expedida/certificada

23/10/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 20:31

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

12/10/2023, 05:10

Recurso Especial

12/10/2023, 04:55

Conclusão (para decisão)

07/10/2023, 03:15

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:01

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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