Agravo em Recurso Especial 5001382-92.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:03

Conheço do agravo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE para não conhecer do Recurso Especial

28/02/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 09:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/12/2022, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 19:10

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•05/12/2022, 13:48

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legal

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Todos os documentos(27)

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