Recurso Especial 5066810-74.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOÃO GARRA RITTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/11/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 03/11/2022

03/11/2022, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

06/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

04/10/2022, 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

04/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/09/2022, 10:48

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/09/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2022, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 19:00

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•25/08/2022, 16:16

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•25/08/2022, 16:15

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•25/08/2022, 16:15

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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