Apelação / Remessa Necessária 5066810-74.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.304,91

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOÃO GARRA RITTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

10/03/2025, 13:04

Recebidos os autos do STF

07/03/2025, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/08/2023, 02:47

Recurso Especial Admitido

12/08/2023, 02:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/07/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/07/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 07:17

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

10/03/2025, 13:04

Recebidos os autos do STF

07/03/2025, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/09/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/08/2023, 02:42

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 18:00

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/08/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/08/2023, 02:47

Recurso Especial Admitido

12/08/2023, 02:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/07/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/07/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 07:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

19/06/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/06/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

14/06/2023, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/06/2023, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

30/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/05/2023, 13:50

Recebidos os autos - RSPOA03 -> TRF4

21/03/2023, 16:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2023, 16:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

15/11/2022, 21:22

Recebidos os autos do STJ

14/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:48

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:41

Recurso Extraordinário admitido

16/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

27/05/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/04/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 221

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/02/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/02/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 19:32

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 487

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Conclusos para julgamento de retratação

30/11/2021, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/11/2021, 19:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/11/2021, 18:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/11/2021, 18:39

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

17/11/2021, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 15:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

20/08/2012, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2012, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/08/2012, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/08/2012, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/08/2012, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2012, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2012, 08:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/08/2012, 17:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2012, 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2012, 14:25

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

11/07/2012, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2012, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2012, 15:25

Remessa Interna - ST3 -> SREC

12/06/2012, 18:36

Juntada de Petição

12/06/2012, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2012, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2012, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2012, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2012, 17:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

03/05/2012, 14:21

Julgamento do Incidente Improvido

02/05/2012, 19:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

25/04/2012, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

25/04/2012, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/04/2012, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2012, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2012, 16:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

29/03/2012, 17:12

Julgamento do Incidente Improvido

29/03/2012, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2012, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

20/03/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2012, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2012, 14:12

Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento

29/02/2012, 14:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/02/2012, 11:54

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 20:12

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:39

DECISÃO

•13/08/2012, 14:25

DECISÃO

•13/08/2012, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2012, 15:25

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/08/2023, 02:42

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 20:12

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:39

DECISÃO

•13/08/2012, 14:25

DECISÃO

•13/08/2012, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2012, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2012, 15:25

ACÓRDÃO

•03/05/2012, 14:21

EXTRATO DE ATA

•02/05/2012, 19:13

ACÓRDÃO

•29/03/2012, 17:12

EXTRATO DE ATA

•29/03/2012, 15:50

DECISÃO

•29/02/2012, 14:12