Procedimento Comum Cível 5032847-69.2020.4.04.7000 - TRF4

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50328476920204047000/TRF

26/02/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 27/1/2022 Número de referência: 889586

01/02/2022, 06:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

28/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/01/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/01/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/11/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2021, 11:37

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 23:03

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/06/2021, 01:03

Juntada de Petição

11/06/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:22

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara - 11/05/2021 14:00. Refer. Evento 42

11/05/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2021, 13:57

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara - 11/05/2021 14:00

15/04/2021, 12:37

Despacho

14/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 07:31

Despacho

05/03/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/01/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/12/2020, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2020, 21:10

Juntada de Petição

24/09/2020, 06:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2020, 23:59

Determinada a citação

13/08/2020, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2020, 14:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/7/2020 Número de referência: 701735

30/07/2020, 15:05

Determinada a intimação

27/07/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 14:46

Juntada de Petição

09/07/2020, 16:21

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB05S para PRCTB01F)

09/07/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 15:19

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50328476920204047000/TRF

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