Apelação Cível 5032847-69.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelControle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

26/02/2024, 14:46

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

23/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:44

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/04/2023, 21:41

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:41

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

26/02/2024, 14:46

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:41

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:41

23/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:44

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/04/2023, 21:41

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/04/2023, 16:06

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 12:16

Remetidos os Autos - SE2 -> VICE

29/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos - VICE -> SE2

29/03/2023, 14:28

Indeferido o pedido

29/03/2023, 14:24

Juntada de Petição

28/03/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 17/04/2023 16:00</b>

24/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 12

23/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/02/2023, 23:22

Juntada de Petição

14/02/2023, 23:20

Juntada de Petição

14/02/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/12/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:39

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 09:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2022, 09:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 22:42

Juntada de Petição

26/10/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 17:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

30/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2022, 19:44

Juntada de Petição

29/08/2022, 19:41

Remetidos os Autos - GAB123 -> ST12

18/08/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB31 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2022, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 306

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 279

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Retirado de pauta

20/05/2022, 12:17

Juntada de Petição

20/05/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 133

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2022, 10:20

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/04/2022, 20:23

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 17:34

Juntada de Petição

18/04/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/04/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 17

01/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/04/2022, 14:29

Retirado de pauta

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição

24/03/2022, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 360

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:41

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 23:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 09:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 22:31

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 10:20

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:34