Cumprimento de sentença 5026530-42.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 124.352,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218

16/05/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

11/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

08/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/03/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86442367-4

28/02/2026, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86442368-2

28/02/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 17:21

Despacho

19/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

12/12/2025, 02:30

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218

16/05/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

11/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

08/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•11/02/2022, 23:56

DESP/DEC PARTES

•11/02/2022, 23:56

07/05/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/03/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86442367-4

28/02/2026, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86442368-2

28/02/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 17:21

Despacho

19/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

11/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/12/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/12/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201

10/12/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

10/12/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/12/2025, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.358,18 em 21/11/2025 (ID 050000009332511190) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86442368-2

22/11/2025, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$24.486,54 em 21/11/2025 (ID 050000009312511194) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86442367-4

22/11/2025, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:04

Decisão interlocutória

14/11/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

15/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

24/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

23/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:54

Determinada a intimação

20/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

09/06/2025, 23:10

Juntada de Petição

09/06/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/06/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 09:22

Despacho

30/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50265304220174047200/TRF

22/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

10/05/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO: LUCIANO PALACIO DINIZ (OAB SC061335) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO: LUCIANO PALACIO DINIZ (OAB SC061335) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO: LUCIANO PALACIO DINIZ (OAB SC061335) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS PAUL WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELANTE: TATIANA DE SOUZA KIMURA WOYAKEWICZ (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026530-42.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 556) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/02/2022, 21:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

14/02/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/02/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/02/2022, 23:31

Juntada de Petição

11/02/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/02/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

20/12/2021, 11:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 769,01 em 14/12/2021 Número de referência: 884310

17/12/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 769,01 em 14/12/2021 Número de referência: 884411

17/12/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

14/12/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/12/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/12/2021, 12:35

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

26/11/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

22/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 19:06

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:29

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:11

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/07/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:10

Decisão interlocutória

14/06/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/05/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

10/05/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

16/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/03/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/02/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

09/02/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/02/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/01/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 22:34

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2020, 14:50

Juntada de Petição

18/05/2020, 17:25

Juntada de Petição

04/05/2020, 12:05

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/04/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

07/04/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

07/04/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

07/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

07/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

07/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 15:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/03/2020, 15:57

Juntada de Petição

30/03/2020, 16:37

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

19/08/2019, 15:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/05/2019, 12:28

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50336471920184040000/TRF

08/03/2019, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/02/2019, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/02/2019, 15:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50336471920184040000/TRF

29/01/2019, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 78

25/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

16/01/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

16/01/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

16/01/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2019, 12:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/01/2019, 19:14

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2018, 09:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50336471920184040000/TRF

08/11/2018, 16:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088914320184040000/TRF

31/10/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/10/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50336471920184040000/TRF

16/10/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2018, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

08/10/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

01/09/2018, 01:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 56 e 55 Número: 50336471920184040000/TRF

31/08/2018, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 18:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/07/2018, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2018, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

27/07/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2018, 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

26/07/2018, 19:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

02/07/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088914320184040000/TRF

26/06/2018, 15:08

Ato Ordinatório

22/06/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

21/06/2018, 22:21

Juntada de Petição

13/06/2018, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/05/2018, 20:12

Juntada de Petição

08/05/2018, 15:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/04/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/04/2018, 13:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 13:11

Juntada de Petição

10/03/2018, 12:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088914320184040000/TRF

08/03/2018, 17:55

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50088914320184040000/TRF

01/03/2018, 20:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

23/02/2018, 01:04

Juntada de Petição

21/02/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/02/2018, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 15 - SCFLP02-2018/1966062<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

30/01/2018, 21:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 15 - SCFLP02-2018/01966062

30/01/2018, 14:20

Expedido Mandado - SCFLP02-2018/01966062<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

30/01/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/01/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/01/2018, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/01/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 16:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

26/01/2018, 15:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 621,76 em 19/12/2017

22/12/2017, 08:45

Juntada de Petição

19/12/2017, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 16:37

Lavrada Certidão

19/12/2017, 16:37

Juntada de Petição

19/12/2017, 16:29

Juntada de Petição

19/12/2017, 16:29

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 16:26

DESP/DEC PARTES

•11/02/2022, 23:56

DESP/DEC PARTES

•11/02/2022, 23:56

SENTENÇA

•12/11/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:08

INFORMAÇÃO

•11/03/2021, 19:54

INFORMAÇÃO

•11/03/2021, 19:54

INFORMAÇÃO

•11/03/2021, 19:54

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

Todos os documentos(30)

DECISÃO STJ/STF

•11/02/2022, 23:56

DESP/DEC PARTES

•11/02/2022, 23:56

DESP/DEC PARTES

•11/02/2022, 23:56

DESP/DEC PARTES

•11/02/2022, 23:56

SENTENÇA

•12/11/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:08

INFORMAÇÃO

•11/03/2021, 19:54

INFORMAÇÃO

•11/03/2021, 19:54

INFORMAÇÃO

•11/03/2021, 19:54

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 14:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/04/2020, 13:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2018, 13:17

OUTROS

•08/05/2018, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2018, 14:14

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2018, 14:14

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2018, 14:14

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 15:48