Procedimento Comum Cível 5015161-70.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

SERGIO SANTOS DE PAULA COUTO

CPF

Autor

NEIVA THOMASI DE PAULA COUTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SERGIO SANTOS DE PAULA COUTO

CPF

Autor

NEIVA THOMASI DE PAULA COUTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

25/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

31/05/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/05/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/05/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/04/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA09 Número: 50151617020114047100/TRF

29/04/2024, 13:59

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

25/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

31/05/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:42

SENTENÇA

•22/02/2021, 18:36

03/05/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/05/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/04/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA09 Número: 50151617020114047100/TRF

29/04/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEIVA THOMASI DE PAULA COUTO (AUTOR) ADVOGADO: wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO: WESLEY VANZELLA BARROS (OAB RS088867) ADVOGADO: TIAGO JALIL GUBIANI (OAB RS079193) APELANTE: SERGIO SANTOS DE PAULA COUTO (AUTOR) ADVOGADO: wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO: WESLEY VANZELLA BARROS (OAB RS088867) ADVOGADO: TIAGO JALIL GUBIANI (OAB RS079193) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015161-70.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 372) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEIVA THOMASI DE PAULA COUTO (AUTOR) ADVOGADO: wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO: WESLEY VANZELLA BARROS (OAB RS088867) ADVOGADO: TIAGO JALIL GUBIANI (OAB RS079193) APELANTE: SERGIO SANTOS DE PAULA COUTO (AUTOR) ADVOGADO: wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO: WESLEY VANZELLA BARROS (OAB RS088867) ADVOGADO: TIAGO JALIL GUBIANI (OAB RS079193) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015161-70.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 798) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA09 -> TRF4

26/05/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/05/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/05/2021, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

31/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/03/2021, 15:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 23/3/2021 Número de referência: 789831

26/03/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

24/03/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/02/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/02/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/02/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/02/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/02/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/02/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:36

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/12/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/12/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

20/11/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/11/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/11/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/11/2020, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/11/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/11/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 20:38

Determinada a intimação

05/11/2020, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2020, 03:00

Juntada de Petição

29/09/2020, 09:51

Juntada de Petição

29/09/2020, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

04/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/08/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/08/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/08/2020, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/08/2020, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/08/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/08/2020, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2020, 18:14

Determinada a intimação

03/08/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 16:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/04/2020, 16:30

Juntado(a)

27/06/2018, 13:13

Juntado(a)

15/05/2017, 18:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/03/2016, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

15/03/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

03/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/02/2016, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

25/02/2016, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

23/02/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/02/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

23/02/2016, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2016, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 21:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/02/2016, 21:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

15/07/2015, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/07/2015, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2015, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2015, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

24/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2015, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/05/2015, 11:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/05/2015, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

04/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

24/04/2015, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 14:50

Juntado(a)

24/03/2015, 14:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2015, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2014, 19:50

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA09F para RSPOA09S)

26/11/2014, 19:49

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

21/11/2014, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2014, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2014, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

24/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2014, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

14/10/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

14/10/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

14/10/2014, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

13/10/2014, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2014, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

10/10/2014, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 17:12

Juntado(a)

09/10/2014, 17:10

Juntada de Petição

08/10/2014, 15:12

Juntado(a)

03/10/2014, 14:54

Expedido Ofício

22/09/2014, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2014, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

06/07/2014, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

03/07/2014, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

03/07/2014, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2014, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

27/06/2014, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2014, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2014, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2014, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2014, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2014, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2014, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/03/2014, 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/03/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

07/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

24/02/2014, 14:18

Juntada de Petição

24/02/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/02/2014, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2013, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

18/06/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2013, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2013, 18:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2013, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2012, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2012, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2012, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2012, 12:57

Juntada de Petição

24/10/2012, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2012, 15:54

Juntada de Petição

22/10/2012, 15:50

Juntada de Petição

16/10/2012, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/10/2012, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2012, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2012, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2012, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2012, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

17/09/2012, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2012, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2012, 19:06

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2012, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/06/2012, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2012 até 25/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

18/05/2012, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2012, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2012, 15:39

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2012, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2012, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2012, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/03/2012, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2012, 11:31

Juntada de Petição

07/10/2011, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/10/2011, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/10/2011, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2011, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 14:31

Juntada de Petição

21/09/2011, 09:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/09/2011, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2011, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2011, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/08/2011, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/08/2011, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2011, 16:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2011, 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

04/07/2011, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2011, 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

03/06/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2011, 13:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/06/2011, 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2011, 13:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2011, 13:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2011, 13:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe

24/05/2011, 13:01

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2011, 18:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA01S para RSPOAAM01F)

16/05/2011, 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/05/2011, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2011, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2011, 18:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/05/2011, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 20:10

TRASLADO DE PEÇAS

•24/03/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2015, 14:39

DESPACHO

•21/11/2014, 17:01

DESPACHO

•26/06/2014, 17:59

DESPACHO

•03/02/2014, 13:40

DESPACHO

•07/06/2013, 18:24

DESPACHO

•19/06/2012, 15:59

DESPACHO

•30/04/2012, 14:32

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:42

SENTENÇA

•22/02/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 20:10

TRASLADO DE PEÇAS

•24/03/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2015, 14:39

DESPACHO

•21/11/2014, 17:01

DESPACHO

•26/06/2014, 17:59

DESPACHO

•03/02/2014, 13:40

DESPACHO

•07/06/2013, 18:24

DESPACHO

•19/06/2012, 15:59

DESPACHO

•30/04/2012, 14:32

DESPACHO

•04/07/2011, 14:12

DESPACHO

•20/05/2011, 18:05

DESP/DEC

•16/05/2011, 13:56