Procedimento Comum Cível 5002498-46.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 2° Grau · STJ · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:30

Petição

26/01/2026, 14:28

Petição

23/01/2026, 11:35

Petição

21/01/2026, 10:52

Publicação

17/12/2025, 02:42

Petição

16/12/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:28

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:28

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:28

Recebimento

27/11/2025, 18:50

Comunicação eletrônica

30/06/2021, 14:54

Petição

27/08/2019, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2017, 16:32

Petição

06/06/2017, 15:13

Todas as movimentações(449)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:30

Petição

26/01/2026, 14:28

Petição

23/01/2026, 11:35

Petição

21/01/2026, 10:52

Publicação

17/12/2025, 02:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

16/12/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:28

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:28

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:28

Recebimento

27/11/2025, 18:50

Comunicação eletrônica

30/06/2021, 14:54

Petição

27/08/2019, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2017, 16:32

Petição

06/06/2017, 15:13

Petição

09/05/2017, 23:26

Petição

09/05/2017, 22:11

Petição

09/05/2017, 09:18

Documento (Certidão)

05/05/2017, 14:04

Confirmada

08/04/2017, 23:59

Petição

30/03/2017, 13:14

Expedida/certificada

29/03/2017, 18:31

Expedida/certificada

29/03/2017, 18:29

Petição

29/03/2017, 18:16

Petição

27/03/2017, 13:32

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 08:46

Petição

08/03/2017, 15:19

Confirmada

04/03/2017, 23:59

Petição

23/02/2017, 14:39

Petição

22/02/2017, 18:15

Confirmada

22/02/2017, 18:15

Expedida/certificada

22/02/2017, 13:59

Expedida/certificada

22/02/2017, 13:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 08:45

Petição

14/02/2017, 14:36

Conclusão (para julgamento)

01/02/2017, 05:35

Petição

31/01/2017, 20:53

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:54

Confirmada

22/12/2016, 23:59

Petição

18/12/2016, 19:33

Petição

15/12/2016, 16:20

Confirmada

15/12/2016, 16:20

Expedida/certificada

12/12/2016, 14:44

Expedida/certificada

12/12/2016, 14:44

Sem Resolução de Mérito

12/12/2016, 14:44

Conclusão (para julgamento)

12/12/2016, 14:43

Petição

08/12/2016, 17:34

Expedida/certificada

02/12/2016, 18:08

Movimentação processual

02/12/2016, 18:07

Documento (Certidão)

02/12/2016, 18:07

Petição

21/11/2016, 23:30

Petição

21/11/2016, 21:02

Em Secretaria

11/11/2016, 15:41

Documento (Certidão)

11/11/2016, 15:38

Petição

28/10/2016, 14:09

Confirmada

27/10/2016, 10:51

Expedida/certificada

26/10/2016, 17:39

Mero expediente

26/10/2016, 14:52

Confirmada

24/10/2016, 23:59

Conclusão (para decisão)

21/10/2016, 14:50

Expedida/certificada

14/10/2016, 18:48

Mero expediente

14/10/2016, 18:48

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 18:34

Petição

04/10/2016, 14:44

Confirmada

01/10/2016, 23:59

Petição

30/09/2016, 09:55

Expedida/certificada

21/09/2016, 13:52

Decurso de Prazo

20/09/2016, 01:01

Petição

19/09/2016, 17:23

Confirmada

25/08/2016, 23:59

Petição

25/08/2016, 11:30

Movimentação processual

15/08/2016, 18:38

Expedida/certificada

15/08/2016, 18:36

Expedida/certificada

15/08/2016, 18:36

Petição

12/08/2016, 16:03

Conclusão (para julgamento)

10/08/2016, 15:17

Petição

10/08/2016, 12:09

Expedida/certificada

05/08/2016, 21:19

Petição

26/07/2016, 09:27

Petição

22/07/2016, 18:01

Petição

22/07/2016, 15:37

Confirmada

14/07/2016, 23:59

Petição

08/07/2016, 10:24

Petição

06/07/2016, 13:34

Expedida/certificada

04/07/2016, 15:50

Expedida/certificada

04/07/2016, 15:50

Ato ordinatório

04/07/2016, 15:50

Confirmada

30/06/2016, 23:59

Petição

30/06/2016, 14:16

Petição

22/06/2016, 16:58

Expedida/certificada

20/06/2016, 13:59

Expedida/certificada

20/06/2016, 13:59

Ato ordinatório

20/06/2016, 13:59

Petição

15/06/2016, 19:06

Petição

24/05/2016, 16:39

Documento (Certidão)

10/05/2016, 16:43

Confirmada

08/05/2016, 23:59

Petição

29/04/2016, 07:32

Expedida/certificada

28/04/2016, 17:07

Ato ordinatório

28/04/2016, 17:06

Decurso de Prazo

28/04/2016, 01:06

Petição

27/04/2016, 21:09

Petição

27/04/2016, 10:58

Confirmada

17/04/2016, 23:59

Petição

08/04/2016, 14:28

Expedida/certificada

07/04/2016, 15:33

Expedida/certificada

07/04/2016, 15:33

Expedida/certificada

07/04/2016, 15:33

Petição

25/03/2016, 21:31

Mero expediente

11/03/2016, 19:19

Conclusão (para decisão)

25/02/2016, 20:03

Petição

16/02/2016, 21:38

Em Secretaria

12/02/2016, 15:23

Petição

18/12/2015, 22:31

Confirmada

05/12/2015, 23:59

Petição

30/11/2015, 13:55

Petição

27/11/2015, 21:42

Expedida/certificada

25/11/2015, 14:24

Petição

24/11/2015, 20:34

Mero expediente

24/11/2015, 16:28

Conclusão (para decisão)

24/11/2015, 12:14

Petição

24/11/2015, 11:24

Confirmada

19/11/2015, 23:59

Petição

19/11/2015, 14:28

Petição

19/11/2015, 13:41

Petição

18/11/2015, 15:24

Petição

13/11/2015, 18:25

Documento (Certidão)

13/11/2015, 17:40

Petição

12/11/2015, 14:10

Petição

11/11/2015, 15:20

Confirmada

11/11/2015, 14:22

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:46

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:44

Mudança de Parte

09/11/2015, 15:42

Mero expediente

06/11/2015, 18:56

Conclusão (para decisão)

06/11/2015, 15:47

Petição

25/10/2015, 00:02

Decurso de Prazo

14/10/2015, 01:21

Em Secretaria

07/10/2015, 19:37

Confirmada

07/10/2015, 19:12

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:25

Petição

03/09/2015, 15:52

Confirmada

23/08/2015, 23:59

Confirmada

19/08/2015, 17:07

Expedida/certificada

13/08/2015, 15:17

Confirmada

24/06/2015, 19:44

Mero expediente

10/06/2015, 14:16

Conclusão (para decisão)

02/06/2015, 18:47

Petição

01/06/2015, 19:27

Petição

01/06/2015, 16:53

Petição

01/06/2015, 09:24

Confirmada

27/05/2015, 22:14

Confirmada

24/05/2015, 23:59

Petição

21/05/2015, 19:59

Confirmada

21/05/2015, 19:59

Documento (Certidão)

15/05/2015, 13:26

Petição

14/05/2015, 18:19

Expedida/certificada

14/05/2015, 16:36

Expedida/certificada

14/05/2015, 16:36

Expedida/certificada

14/05/2015, 16:36

Mero expediente

13/05/2015, 13:25

Confirmada

11/03/2015, 16:11

Conclusão (para decisão)

25/02/2015, 16:16

Petição

24/02/2015, 07:47

Em Secretaria

20/02/2015, 20:29

Petição

02/02/2015, 15:42

Petição

22/01/2015, 14:50

Confirmada

27/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2014, 20:52

Mero expediente

17/12/2014, 09:39

Conclusão (para decisão)

15/12/2014, 17:47

Decurso de Prazo

10/12/2014, 01:05

Confirmada

26/11/2014, 23:59

Confirmada

26/11/2014, 16:19

Expedida/certificada

14/11/2014, 17:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2014, 14:33

Confirmada

23/10/2014, 11:52

Conclusão (para decisão)

14/10/2014, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2014, 17:15

Petição

14/10/2014, 16:50

Confirmada

09/10/2014, 23:59

Por pendência de AIREsp

29/09/2014, 19:14

Expedida/certificada

29/09/2014, 19:13

Mero expediente

26/09/2014, 15:06

Conclusão (para decisão)

26/08/2014, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2014, 14:05

Petição

26/08/2014, 12:31

Por pendência de AIREsp

06/08/2014, 18:13

Confirmada

05/06/2014, 15:30

Decurso de Prazo

08/05/2014, 01:07

Petição

07/05/2014, 17:26

Comunicação eletrônica

07/05/2014, 14:16

Petição

30/04/2014, 03:01

Confirmada

28/04/2014, 14:49

Confirmada

25/04/2014, 23:59

Petição

22/04/2014, 12:31

Petição

21/04/2014, 23:41

Expedida/certificada

15/04/2014, 15:56

Expedida/certificada

15/04/2014, 15:56

Expedida/certificada

15/04/2014, 15:56

Expedida/certificada

15/04/2014, 15:56

Expedida/certificada

15/04/2014, 15:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2014, 15:25

Petição

02/04/2014, 14:49

Petição

14/03/2014, 11:30

Decurso de Prazo

06/03/2014, 01:09

Petição

05/03/2014, 21:53

Conclusão (para decisão)

27/02/2014, 19:27

Petição

27/02/2014, 17:46

Confirmada

21/02/2014, 23:59

Confirmada

19/02/2014, 09:37

Petição

14/02/2014, 09:44

Petição

12/02/2014, 16:58

Expedida/certificada

11/02/2014, 19:00

Expedida/certificada

11/02/2014, 19:00

Expedida/certificada

11/02/2014, 19:00

Expedida/certificada

11/02/2014, 19:00

Mero expediente

11/02/2014, 14:35

Petição

28/01/2014, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/01/2014, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2014, 18:26

Confirmada

15/01/2014, 19:45

Confirmada

15/01/2014, 19:45

Por pendência de AIREsp

10/12/2013, 18:31

Decurso de Prazo

15/11/2013, 01:01

Confirmada

31/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2013, 18:32

Mero expediente

21/10/2013, 14:24

Conclusão (para decisão)

17/10/2013, 18:38

Petição

17/10/2013, 11:57

Mero expediente

11/10/2013, 18:32

Conclusão (para decisão)

09/10/2013, 17:59

Decurso de Prazo

27/09/2013, 01:03

Petição

26/09/2013, 21:06

Petição

21/09/2013, 16:09

Petição

16/09/2013, 23:01

Petição

16/09/2013, 13:25

Confirmada

15/09/2013, 23:59

Mero expediente

13/09/2013, 17:16

Confirmada

12/09/2013, 12:51

Petição

11/09/2013, 11:41

Decurso de Prazo

10/09/2013, 01:04

Comunicação eletrônica

09/09/2013, 18:24

Petição

09/09/2013, 17:04

Conclusão (para decisão)

09/09/2013, 12:58

Petição

06/09/2013, 16:16

Petição

05/09/2013, 17:09

Confirmada

05/09/2013, 17:09

Expedida/certificada

05/09/2013, 14:16

Expedida/certificada

05/09/2013, 14:16

Expedida/certificada

05/09/2013, 14:16

Expedida/certificada

05/09/2013, 14:16

Expedida/certificada

05/09/2013, 14:16

Mero expediente

04/09/2013, 18:25

Conclusão (para decisão)

04/09/2013, 13:44

Decurso de Prazo

04/09/2013, 01:04

Petição

03/09/2013, 21:04

Petição

03/09/2013, 19:10

Petição

30/08/2013, 13:49

Confirmada

29/08/2013, 23:59

Petição

20/08/2013, 14:53

Expedida/certificada

19/08/2013, 18:21

Expedida/certificada

19/08/2013, 18:20

Expedida/certificada

19/08/2013, 18:20

Expedida/certificada

19/08/2013, 18:20

Mero expediente

14/08/2013, 18:57

Petição

26/07/2013, 10:00

Petição

22/07/2013, 16:13

Petição

18/07/2013, 12:19

Conclusão (para decisão)

08/07/2013, 17:10

Petição

08/07/2013, 13:18

Confirmada

06/07/2013, 23:59

Petição

29/06/2013, 17:00

Expedida/certificada

26/06/2013, 14:32

Petição

25/06/2013, 10:39

Petição

24/06/2013, 22:26

Petição

24/06/2013, 11:44

Petição

21/06/2013, 16:02

Confirmada

17/06/2013, 23:59

Petição

11/06/2013, 16:46

Petição

11/06/2013, 16:29

Petição

07/06/2013, 18:23

Expedida/certificada

07/06/2013, 16:00

Determinação de Diligência

07/06/2013, 15:30

Petição

05/06/2013, 13:30

Petição

05/06/2013, 13:21

Conclusão (para julgamento)

04/06/2013, 18:32

Petição

31/05/2013, 17:56

Documento (Mandado)

31/05/2013, 14:34

Petição

27/05/2013, 17:32

Confirmada

25/05/2013, 23:59

Petição

20/05/2013, 15:04

Confirmada

20/05/2013, 15:03

Mandado

17/05/2013, 17:18

Documento (Certidão)

17/05/2013, 17:16

Movimentação processual

17/05/2013, 17:14

Mandado

16/05/2013, 15:08

Confirmada

15/05/2013, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2013, 18:51

Expedida/certificada

15/05/2013, 16:18

Determinação de Diligência

15/05/2013, 15:19

Petição

09/05/2013, 14:30

Confirmada

26/04/2013, 14:33

Conclusão (para julgamento)

23/04/2013, 15:25

Mero expediente

23/04/2013, 13:57

Petição

22/04/2013, 16:19

Conclusão (para decisão)

18/04/2013, 16:26

Documento (Certidão)

15/04/2013, 17:28

Petição

15/04/2013, 17:12

Petição

10/04/2013, 16:16

Confirmada

10/04/2013, 16:12

Petição

10/04/2013, 14:13

Documento (Mandado)

09/04/2013, 14:16

Mandado

05/04/2013, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2013, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2013, 15:23

Conclusão (para decisão)

03/04/2013, 18:44

Petição

03/04/2013, 15:27

Expedida/certificada

01/04/2013, 20:21

Determinação de Diligência

01/04/2013, 17:05

Petição

26/03/2013, 14:40

Petição

15/03/2013, 11:28

Conclusão (para julgamento)

07/03/2013, 18:52

Petição

06/03/2013, 17:28

Confirmada

05/03/2013, 16:14

Expedida/certificada

05/03/2013, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2013, 12:19

Confirmada

04/03/2013, 14:23

Decurso de Prazo

01/03/2013, 01:07

Confirmada

17/02/2013, 23:59

Petição

08/02/2013, 14:37

Expedida/certificada

07/02/2013, 18:15

Mero expediente

06/02/2013, 18:15

Petição

14/01/2013, 17:05

Decurso de Prazo

10/01/2013, 01:04

Conclusão (para decisão)

19/12/2012, 18:33

Confirmada

19/12/2012, 18:24

Mero expediente

19/12/2012, 18:19

Conclusão (para decisão)

19/12/2012, 16:34

Petição

19/12/2012, 13:14

Petição

18/12/2012, 17:02

Mero expediente

18/12/2012, 14:30

Conclusão (para decisão)

18/12/2012, 14:23

Confirmada

18/12/2012, 13:15

Petição

18/12/2012, 10:49

Confirmada

14/12/2012, 23:59

Comunicação eletrônica

14/12/2012, 21:44

Petição

13/12/2012, 10:51

Confirmada

12/12/2012, 19:23

Expedida/certificada

11/12/2012, 19:28

Expedida/certificada

11/12/2012, 19:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2012, 16:42

Petição

11/12/2012, 09:01

Conclusão (para decisão)

10/12/2012, 18:12

Petição

10/12/2012, 17:22

Petição

10/12/2012, 13:57

Confirmada

10/12/2012, 13:57

Petição

07/12/2012, 16:02

Confirmada

07/12/2012, 16:02

Confirmada

06/12/2012, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2012, 16:58

Expedida/certificada

04/12/2012, 16:58

Confirmada

04/12/2012, 09:42

Antecipação de tutela

03/12/2012, 18:09

Conclusão (para decisão)

03/12/2012, 15:31

Petição

03/12/2012, 13:03

Expedida/certificada

26/11/2012, 12:55

Expedida/certificada

26/11/2012, 12:55

Petição

26/11/2012, 11:57

Petição

14/11/2012, 11:04

Expedida/Certificada

06/11/2012, 15:53

Mero expediente

05/11/2012, 17:46

Conclusão (para decisão)

30/10/2012, 17:36

Petição

26/10/2012, 17:15

Confirmada

17/10/2012, 16:19

Petição

05/10/2012, 17:51

Petição

20/09/2012, 15:10

Confirmada

19/09/2012, 19:22

Petição

18/09/2012, 11:58

Decurso de Prazo

18/09/2012, 01:06

Confirmada

13/09/2012, 23:59

Petição

12/09/2012, 16:23

Confirmada

10/09/2012, 21:08

Expedida/certificada

03/09/2012, 17:17

Ato ordinatório

03/09/2012, 17:14

Petição

03/09/2012, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2012, 15:55

Petição

24/08/2012, 14:52

Confirmada

16/08/2012, 23:59

Decurso de Prazo

14/08/2012, 01:03

Expedida/certificada

06/08/2012, 17:18

Petição

06/08/2012, 16:16

Decurso de Prazo

04/08/2012, 01:05

Petição

03/08/2012, 17:26

Confirmada

02/08/2012, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2012, 13:32

Comunicação eletrônica

30/07/2012, 16:28

Confirmada

24/07/2012, 11:08

Expedida/certificada

23/07/2012, 18:12

Expedida/certificada

23/07/2012, 18:11

Mero expediente

20/07/2012, 16:11

Conclusão (para decisão)

19/07/2012, 13:29

Conclusão (para decisão)

19/07/2012, 13:29

Confirmada

26/06/2012, 18:46

Petição

15/06/2012, 15:10

Petição

04/06/2012, 19:13

Petição

04/06/2012, 18:51

Petição

01/06/2012, 14:11

Confirmada

26/05/2012, 23:59

Petição

22/05/2012, 16:25

Confirmada

17/05/2012, 17:47

Confirmada

16/05/2012, 22:54

Expedida/certificada

16/05/2012, 19:08

Expedida/certificada

16/05/2012, 19:08

Determinação de Diligência

16/05/2012, 16:21

Conclusão (para julgamento)

03/05/2012, 15:09

Petição

25/04/2012, 20:21

Petição

25/04/2012, 20:20

Confirmada

16/04/2012, 20:12

Confirmada

13/04/2012, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2012, 13:47

Petição

02/04/2012, 11:30

Confirmada

28/03/2012, 11:33

Expedida/certificada

19/03/2012, 17:17

Ato ordinatório

19/03/2012, 17:16

Petição

16/03/2012, 16:58

Remessa (outros motivos)

13/03/2012, 18:21

Petição

12/03/2012, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2012, 16:46

Petição

07/03/2012, 11:13

Confirmada

06/03/2012, 18:39

Comunicação eletrônica

02/03/2012, 18:41

Petição

29/02/2012, 23:04

Mandado

27/02/2012, 12:52

Confirmada

24/02/2012, 23:59

Recebimento

24/02/2012, 12:18

Remessa (outros motivos)

23/02/2012, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2012, 16:08

Expedida/Certificada

14/02/2012, 19:45

Expedida/certificada

14/02/2012, 19:45

Antecipação de tutela

14/02/2012, 18:15

Conclusão (para decisão)

14/02/2012, 12:18

Petição

13/02/2012, 14:49

Confirmada

13/02/2012, 14:45

Expedida/certificada

10/02/2012, 18:39

Ato ordinatório

10/02/2012, 18:38

Petição

10/02/2012, 18:24

Distribuição (sorteio)

10/02/2012, 18:19