Apelação / Remessa Necessária 5006917-62.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 81.247,92

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BALBINOT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

18/07/2023, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

18/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/07/2023, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/06/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 06:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:43

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

18/07/2023, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

18/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/07/2023, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 06:21

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:43

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/06/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 06:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 294

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/05/2023, 16:49

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 11:42

Decisão interlocutória

17/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/10/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/10/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/09/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/09/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:46

Recurso Especial não admitido

15/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/07/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/07/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/07/2022, 15:11

Não conhecido o recurso

07/07/2022, 15:11

Negado seguimento a Recurso Especial

07/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/04/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 496

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

17/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/03/2022, 15:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/05/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/04/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:29

Juntada de Petição

05/02/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

05/02/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/01/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/01/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/01/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 08:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2020, 18:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/11/2020, 17:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/11/2020, 17:12

Recurso Especial não admitido

18/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/11/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/11/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

01/10/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 14:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 91

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/06/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/05/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/05/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/04/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/04/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/04/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/04/2020, 11:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

26/03/2020, 16:06

Juntada - Julgamento

26/03/2020, 16:06

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 26

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

04/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/03/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/03/2020, 13:42

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

04/03/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/07/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/07/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:21

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2021, 12:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 12:40

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 06:21

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/07/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/07/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:21

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2021, 12:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:18

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:06

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:23