Agravo em Recurso Especial 5009780-68.2017.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.118,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

MILLENIUM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Réu

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:50

Conhecido o recurso de MILLENIUM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e não-provido

15/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 13:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:50

Conhecido o recurso de MILLENIUM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:20

15/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 13:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/07/2025, 15:45

Acórdão

•16/07/2025, 15:44

Acórdão

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Agravo em Recurso Especial

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Sentença

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:20

Acórdão

•16/07/2025, 15:44

Acórdão

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Agravo em Recurso Especial

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Sentença

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44

Decisão

•16/07/2025, 15:44