Apelação Cível 5019163-10.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 34.958,23

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

GINO ALVARO HELRIGHEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

03/06/2025, 17:22

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

15/06/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

01/06/2023, 11:00

Decisão interlocutória

01/06/2023, 11:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

31/05/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

03/06/2025, 17:22

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 11:00

15/06/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

01/06/2023, 11:00

Decisão interlocutória

01/06/2023, 11:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

31/05/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

18/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 18:07

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:15

Negado seguimento a Recurso Especial

07/03/2023, 15:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/04/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

01/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 144

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

25/10/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2021, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

04/10/2021, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2021, 23:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2021, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

23/09/2021, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2021<br>Período da sessão: <b>15/09/2021 00:00 a 23/09/2021 16:00</b>

03/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 309

01/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2021, 13:33

Ato Ordinatório

03/03/2017, 17:29

Distribuído por prevenção - Número: 50122454720164040000

24/02/2017, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 16:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/04/2023, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2023, 15:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•03/10/2021, 23:27

EXTRATO DE ATA

•23/09/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 17:29