Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
05/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
12/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
30/08/2024, 21:21
Recurso Especial não admitido
30/08/2024, 21:09
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
13/08/2024, 13:59
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•30/08/2024, 21:09
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2024, 13:27
03/09/2024, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
30/08/2024, 21:21
Recurso Especial não admitido
30/08/2024, 21:09
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
13/08/2024, 13:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
13/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
05/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/07/2024, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/07/2024, 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
30/07/2024, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/07/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/07/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
26/07/2024, 13:30
Concedida a substituição/sucessão de parte
26/07/2024, 13:27
Juntado(a)
25/07/2024, 15:33
Juntada de Petição
24/07/2024, 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
03/06/2024, 15:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/04/2024, 03:00
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/03/2024, 17:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024
20/02/2024, 02:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2024, 11:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
19/02/2024, 11:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
30/01/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
19/01/2024, 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
28/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/12/2023, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/12/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 14:50
Deferido o pedido
05/12/2023, 21:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
02/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
01/12/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
09/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/10/2023, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/10/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023, 15:15
Deferido o pedido
23/10/2023, 20:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
21/10/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
20/10/2023, 17:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023
06/09/2023, 18:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023
05/09/2023, 22:29
Juntada de Petição
17/08/2023, 09:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
04/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2023, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2023, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/05/2023, 22:17
Decisão interlocutória
24/05/2023, 21:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
27/04/2023, 12:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2023, 15:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC
17/03/2023, 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/03/2023, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
24/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/02/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/02/2023, 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 23
15/02/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/02/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/02/2023, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023, 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023, 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/02/2023, 16:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>
25/01/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 272
24/01/2023, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/01/2023, 16:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
04/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
20/05/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
13/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2022, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2022, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 22:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2022, 22:10
Sentença confirmada - por unanimidade
03/05/2022, 14:14
Juntada de Petição
22/04/2022, 14:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>
08/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 156
07/04/2022, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/04/2022, 15:20
Distribuído por prevenção - Número: 50045376220164047204/TRF4