Apelação Cível 5041244-79.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Revogação/Anulação de multa ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
03/05/2019
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Órgão julgador
GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
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Partes do Processo
SILVIO ANTONIO CALDEIRA
CPF
650.***.***-00
Mostrar
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS DE ANDRADE BRANCO
OAB/SC 034585
·
CPF
046.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR
OAB/SC 051460
·
CPF
090.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI
OAB/SC 057674
·
CPF
068.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09
04/04/2023, 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 04/04/2023 15:01:33)
04/04/2023, 15:12
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2023, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/03/2023, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
02/03/2023, 17:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/02/2023, 16:11
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09
04/04/2023, 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 04/04/2023 15:01:33)
04/04/2023, 15:12
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
Documentos
ACÓRDÃO
•
02/03/2023, 17:33
EXTRATO DE ATA
•
28/02/2023, 16:11
12/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2023, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/03/2023, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
02/03/2023, 17:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/02/2023, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Período da sessão: <b>16/02/2023 00:00 a 28/02/2023 16:00</b>
07/02/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 128
06/02/2023, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/02/2023, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2022, 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2022, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2022, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 20:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2022, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 20:12
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
03/05/2022, 14:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>
08/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 449
07/04/2022, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/04/2022, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
07/11/2021, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
23/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/09/2021, 14:37
Distribuído por sorteio
03/05/2019, 12:05
ACÓRDÃO
•
03/05/2022, 20:12
EXTRATO DE ATA
•
03/05/2022, 14:16