Cumprimento de sentença 5002203-55.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 127,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/09/2025, 02:33

Transitado em Julgado

10/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/09/2025, 02:33

Transitado em Julgado

10/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:49

SENTENÇA

•12/08/2016, 14:58

10/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/7504-3

30/07/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2025, 18:33

Despacho

24/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/05/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/05/2025, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROSEMERI NUERNBERG <br>R$3.251,38 em 06/05/2025 (ID 124029000022505056) <br>Ag./Op./Conta: 4029/635/7504-3

08/05/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:33

Despacho

17/03/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2025, 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2025, 13:28

Juntada de Petição

13/02/2025, 07:48

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50022035520164047204

16/02/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ROSEMERI NUERNBERG (AUTOR) ADVOGADO: SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB SC007328) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002203-55.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 583) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ROSEMERI NUERNBERG (AUTOR) ADVOGADO: SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB SC007328) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002203-55.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 543) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

07/10/2016, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

28/09/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 01:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/08/2016, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/08/2016, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/08/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2016, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2016, 14:58

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/08/2016, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2016, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/07/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/07/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2016, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2016, 16:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/07/2016, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

21/06/2016, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/06/2016, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/06/2016, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/06/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2016, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2016, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2016, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/06/2016, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2016, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2016, 09:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/04/2016, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/04/2016, 11:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/04/2016, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2016, 13:44

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de SCCRI04S para SCCRI04F) - processo: 50022027020164047204

20/04/2016, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/04/2016

20/04/2016, 08:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/04/2016, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

15/04/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/04/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/04/2016, 12:05

Juntada de Petição

15/04/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/04/2016, 13:12

Ato Ordinatório

14/04/2016, 13:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCCRI03S para SCCRI04S)

13/04/2016, 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/04/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2016, 12:27

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/04/2016, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2016, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2016, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2016, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2016, 14:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/03/2016, 16:34

SENTENÇA

•18/07/2016, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2016, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 16:23