Recurso Inominado Cível 0003148-04.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

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JOSELIA DA SILVA SANTOS

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Terceiro

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Partes do Processo(9)

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CPF

Autor

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Terceiro

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GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:26

Sentença confirmada

18/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/05/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 09:50

Todas as movimentações(25)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:26

Sentença confirmada

18/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•18/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 09:50

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14/05/2026, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/05/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 09:50

Juntada de Certidão

11/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:34

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:54

Sentença

•23/06/2025, 17:07

Sentença

•23/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:26