Cumprimento de sentença 0003678-90.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA

OAB/AL 2679·CPF·Representa: Réu

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 6119·CPF·Representa: Réu

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 21749·CPF·Representa: Réu

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL 6033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 16:37

Expedição de expediente

12/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 16:47

Juntada de petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:29

Expedição de expediente

13/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:19

Juntada de petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:57

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/11/2023, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 00:03

Expedição de expediente

09/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:08

Expedição de expediente

09/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:39

Todas as movimentações(117)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 16:37

Expedição de expediente

12/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:19

19/01/2024, 16:47

Juntada de petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:29

Expedição de expediente

13/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:19

Juntada de petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:57

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/11/2023, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 00:03

Expedição de expediente

09/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:08

Expedição de expediente

09/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:39

Juntada de petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:58

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 00:05

Expedição de expediente

17/08/2023, 17:06

Expedição de expediente

17/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:01

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

10/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:20

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:20

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:15

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

10/03/2023, 19:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

07/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/01/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 13:14

Expedição de expediente

16/11/2022, 16:51

Recurso extraordinário admitido

16/11/2022, 16:50

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

16/11/2022, 16:50

Expedição de expediente

16/11/2022, 16:50

Retirado de pauta

15/11/2022, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:10

Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

28/10/2022, 04:21

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

23/09/2022, 16:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/08/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

04/07/2022, 21:04

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

27/06/2022, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 14:49

Expedição de expediente

27/05/2022, 18:01

Expedição de expediente

24/05/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:09

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/05/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

18/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/05/2022, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/12/2015, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2015, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/01/2015, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 14:05

Conclusão

18/12/2014, 11:48

Petição

18/12/2014, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2013, 09:29

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 19:42

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 15:20

Conclusão

08/11/2012, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 00:00

Petição

25/10/2012, 14:34

Petição

25/10/2012, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2012, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 16:38

Conclusão

02/10/2012, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2012, 17:31

Conclusão

01/10/2012, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2012, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 16:38

Conclusão

17/09/2012, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 09:36

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2012, 16:14

Conclusão

15/08/2012, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 09:27

Petição

07/08/2012, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 17:26

Publicação

26/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2012, 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/07/2012, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

03/07/2012, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2012, 14:53

Conclusão

28/06/2012, 16:57

Distribuído

28/06/2012, 16:56

Despacho

•09/11/2023, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 14:55

Despacho

•17/08/2023, 17:06

Decisão

•16/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:09

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21