Agravo Regimental Cível 0003678-90.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL 6033·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA

OAB/AL 2679·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 6119·CPF·Representa: Autor

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 21749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:20

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:20

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:15

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

10/03/2023, 19:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

07/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/01/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 13:14

Expedição de expediente

16/11/2022, 16:51

Recurso extraordinário admitido

16/11/2022, 16:50

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

16/11/2022, 16:50

Expedição de expediente

16/11/2022, 16:50

Retirado de pauta

15/11/2022, 09:50

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:20

Baixa Definitiva

10/08/2023, 11:20

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:15

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

10/03/2023, 19:30

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:09

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

07/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/01/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 13:14

Expedição de expediente

16/11/2022, 16:51

Recurso extraordinário admitido

16/11/2022, 16:50

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

16/11/2022, 16:50

Expedição de expediente

16/11/2022, 16:50

Retirado de pauta

15/11/2022, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:10

Incluído em pauta para 23/11/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

28/10/2022, 04:21

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

23/09/2022, 16:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/08/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

04/07/2022, 21:04

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

27/06/2022, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 14:49

Expedição de expediente

27/05/2022, 18:01

Expedição de expediente

24/05/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:09

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/05/2022, 14:58

Processo Digitalizado

14/05/2022, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/12/2015, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2015, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/01/2015, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 14:05

Conclusão

18/12/2014, 11:48

Petição

18/12/2014, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2013, 09:29

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 19:42

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 15:20

Conclusão

08/11/2012, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 00:00

Petição

25/10/2012, 14:34

Petição

25/10/2012, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2012, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 16:38

Conclusão

02/10/2012, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2012, 17:31

Conclusão

01/10/2012, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2012, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 16:38

Conclusão

17/09/2012, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 09:36

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2012, 16:14

Conclusão

15/08/2012, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 09:27

Petição

07/08/2012, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 17:26

Publicação

26/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2012, 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/07/2012, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

03/07/2012, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2012, 14:53

Conclusão

28/06/2012, 16:57

Distribuído

28/06/2012, 16:56

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21

Autos Digitalizados

•14/05/2022, 14:21