Recurso Especial 0011678-94.2002.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 7ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 00.***.***.0001-96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369955/2024

08/05/2024, 17:41

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Protocolizada Petição 369955/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 17:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 69194/2024 - EDcl no AgInt no

07/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0069194 - EDcl no AgInt no REsp 2067895 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

05/05/2024, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000219-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:11

Embargos de Declaração de FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº69194/2024 - EDcl no AgInt no REsp REsp 2067895

09/04/2024, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:20

Incluído em pauta para 09/04/2024 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00069194/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2067895/PE

21/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 118866/2024

22/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição 118866/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2024

22/02/2024, 15:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2024, 14:00

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2023, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2023, 23:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/05/2023, 09:56

Acórdão dos Embargos de Declaração

•25/04/2023, 15:09

Acórdão da Apelação

•25/04/2023, 15:09

Sentença

•25/04/2023, 15:08

Sentença

•25/04/2023, 15:08

Sentença

•25/04/2023, 15:08

Despacho

•25/04/2023, 15:08

Despacho

•25/04/2023, 15:08

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