Apelação Cível 0011678-94.2002.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelEscala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

TANEY QUEIROZ E FARIAS

CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

TANEY QUEIROZ E FARIAS

CPF·Representa: Réu

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:29

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:29

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/01/2025, 09:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/01/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:29

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:29

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/01/2025, 09:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/01/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:27

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 00:02

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Expedição de expediente

26/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:44

Juntada de Certidão

14/11/2024, 06:47

Recebidos os autos

14/11/2024, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2023, 22:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/01/2023, 03:17

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:07

Expedição de expediente

26/10/2022, 09:27

Expedição de expediente

26/10/2022, 09:27

Expedição de expediente

26/10/2022, 09:27

Expedição de expediente

26/10/2022, 09:27

Expedição de expediente

26/10/2022, 09:27

Expedição de expediente

26/10/2022, 09:27

Expedição de expediente

26/10/2022, 09:27

Expedição de expediente

26/10/2022, 09:27

Recurso especial admitido

26/10/2022, 09:27

Recurso extraordinário admitido

26/10/2022, 09:27

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 09:27

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:22

Expedição de expediente

19/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:27

Processo Digitalizado

18/05/2022, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2021, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2021, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 14:41

Conclusão

03/02/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2019, 17:12

Petição

07/11/2019, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 09:06

Petição

09/09/2019, 16:14

Petição

09/09/2019, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

09/07/2019, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2019, 16:22

Conclusão

10/06/2019, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 07:04

Petição

20/05/2019, 16:18

Publicação

06/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2019, 14:46

Conhecido o recurso e provido em parte

29/04/2019, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

28/03/2019, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 15:30

Conclusão

28/11/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2018, 15:03

Conclusão

25/10/2018, 13:19

Processo Reativado

24/10/2018, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2018, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2018, 15:13

Conclusão

01/03/2018, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 14:52

Conclusão

07/12/2017, 16:07

Redistribuição

07/12/2017, 16:06

Mudança de Classe Processual

30/11/2017, 14:36

Processo Reativado

30/11/2017, 14:17

Baixa Definitiva

24/05/2016, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2016, 13:07

Conclusão

08/04/2016, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2016, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2016, 18:00

Baixa Definitiva

14/04/2014, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2013, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2013, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2013, 19:20

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2013, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2013, 17:09

Conclusão

07/10/2013, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2013, 08:23

Petição

30/08/2013, 11:30

Petição

30/08/2013, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 05:48

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 14:38

Conclusão

17/08/2012, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 14:35

Conclusão

12/07/2012, 10:09

Petição

11/07/2012, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 07:24

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 09:44

Publicação

31/05/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2012, 22:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/05/2012, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

19/04/2012, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2009, 17:37

Conclusão

01/04/2009, 14:38

Redistribuição

01/04/2009, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2009, 13:28

Conclusão

06/01/2009, 16:28

Distribuído

06/01/2009, 16:27

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 18:26