Cumprimento de sentença 0011006-37.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

SOLANGE MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

SONIA SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MANUELLA DUARTE VALENCA

CPF·Representa: Réu

LUANA CARLA CAVALCANTI DO MONTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

SOLANGE MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

SONIA SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

SEVERINA SELMA DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de SONIA SILVA DE ALBUQUERQUE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SOLANGE MACHADO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SEVERINA SELMA DA SILVA BARBOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Decisão em 13/03/2026.

17/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINA SELMA DA SILVA BARBOSA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(138)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de SONIA SILVA DE ALBUQUERQUE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SOLANGE MACHADO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:15

Decisão

•11/03/2026, 12:58

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de SEVERINA SELMA DA SILVA BARBOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Decisão em 13/03/2026.

17/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINA SELMA DA SILVA BARBOSA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:17

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:17

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:17

Juntada de Certidão

10/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:23

Juntada de Certidão

22/10/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:24

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:44

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:57

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:53

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:11

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:10

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 08:01

Determinada Requisição de Informações

20/02/2023, 08:01

Conclusos para despacho

10/02/2023, 06:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2022, 10:40

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

23/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 20:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:10

Distribuído por Sorteio

21/06/2022, 16:14

Recebidos os autos

21/06/2022, 16:11

Baixa Definitiva

21/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:08

Juntada de Certidão

15/06/2022, 04:12

Juntada de Certidão

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 19:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2022, 19:10

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:05

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão

17/04/2022, 00:09

Juntada de Certidão

17/04/2022, 00:09

Juntada de Certidão

17/04/2022, 00:09

Juntada de Certidão

17/04/2022, 00:09

Conclusos para decisão

11/03/2022, 07:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:07

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:07

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:07

Juntada de Certidão

03/03/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:26

Migração de Sistema Eletrônico

01/02/2022, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020 03:12:16

06/03/2020, 03:12

Inclusão em Pauta

04/03/2020, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2018, 14:59

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

07/08/2018, 15:01

Processo Reativado

07/08/2018, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 14:33

Baixa Definitiva

29/07/2014, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2014, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2014, 10:06

Autos entregues em carga ao PARTES.

10/06/2014, 08:31

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2014, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2014, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2014, 15:07

Conclusos para decisão

11/02/2014, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 17:10

Autos entregues em carga ao PARTES.

21/01/2014, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2014 03:12:20

16/01/2014, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2014, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2014, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2014, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2013, 11:07

Autos entregues em carga ao PARTES.

06/12/2013, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2013, 14:27

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2013, 16:32

Autos entregues em carga ao PARTES.

23/10/2013, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 10:48

Autos entregues em carga ao PARTES.

17/10/2013, 12:15

Publicado OUTROS em 11/10/2013 03:14:16.

11/10/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2013 03:13:16

11/10/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2013, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2013 03:12:57

05/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

02/09/2013, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2013, 10:03

Conclusos para decisão

22/08/2013, 16:05

Distribuído por sorteio

22/08/2013, 16:04

Decisão

•11/03/2026, 12:58

Despacho

•06/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:33

Despacho

•09/10/2024, 16:24

Despacho

•26/10/2023, 12:51

Despacho

•20/02/2023, 08:01

Despacho

•22/06/2022, 20:19

Acórdão

•30/04/2022, 18:59

Acórdão

•30/04/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:26

Decisão

•01/02/2022, 16:29

Decisão

•01/02/2022, 16:29

Sentença (Outras)

•01/02/2022, 16:29

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/05/2026, 16:15

Decisão

•11/03/2026, 12:58

Decisão

•11/03/2026, 12:58

Despacho

•06/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:33

Despacho

•09/10/2024, 16:24

Despacho

•26/10/2023, 12:51

Despacho

•20/02/2023, 08:01

Despacho

•22/06/2022, 20:19

Acórdão

•30/04/2022, 18:59

Acórdão

•30/04/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:26

Decisão

•01/02/2022, 16:29

Decisão

•01/02/2022, 16:29

Sentença (Outras)

•01/02/2022, 16:29

Despacho

•01/02/2022, 16:29

Acórdão

•01/02/2022, 16:29

Acórdão

•01/02/2022, 16:29

Sentença (Outras)

•01/02/2022, 16:29

Despacho

•01/02/2022, 16:29

Acórdão

•01/02/2022, 16:29

Decisão

•01/02/2022, 16:29

Despacho

•01/02/2022, 16:28

Decisão

•01/02/2022, 16:28

Acórdão

•01/02/2022, 16:28