Apelação Cível 0011006-37.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SEVERINA SELMA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

SONIA SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SOLANGE MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS

OAB/PE 17178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SEVERINA SELMA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

SONIA SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

SOLANGE MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/06/2022, 16:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 04:12

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 06:42

Expedição de expediente

30/04/2022, 19:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2022, 19:10

Expedição de documento

30/04/2022, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado

29/04/2022, 22:08

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:23

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

21/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/06/2022, 16:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 04:12

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2022, 18:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/04/2022, 18:59

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 06:42

Expedição de expediente

30/04/2022, 19:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2022, 19:10

Expedição de documento

30/04/2022, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado

29/04/2022, 22:08

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:09

Incluído em pauta para 28/04/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

06/04/2022, 19:13

Conclusos para decisão

11/03/2022, 07:57

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 06:47

Expedição de expediente

21/02/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:26

Processo Digitalizado

01/02/2022, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 03:12

Inclusão em Pauta

04/03/2020, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2018, 14:59

Conclusão

07/08/2018, 15:26

Redistribuição

07/08/2018, 15:01

Processo Reativado

07/08/2018, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 14:33

Baixa Definitiva

29/07/2014, 08:21

Petição

20/06/2014, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2014, 10:06

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 08:31

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2014, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2014, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2014, 16:07

Conclusão

11/02/2014, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 18:10

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2014, 10:18

Petição

06/01/2014, 18:39

Petição

06/01/2014, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2013, 12:07

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2013, 15:27

Conclusão

18/11/2013, 13:18

Petição

18/11/2013, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 11:48

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 12:15

Publicação

11/10/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2013, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

02/09/2013, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2013, 10:03

Conclusão

22/08/2013, 16:05

Distribuído

22/08/2013, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 16:26

DECISÃO

•01/02/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:29

DESPACHO

•01/02/2022, 16:29

SENTENÇA

•01/02/2022, 16:29

DESPACHO

•01/02/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:29

SENTENÇA

•01/02/2022, 16:29

DESPACHO

•01/02/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:29

DECISÃO

•01/02/2022, 16:28

DECISÃO

•01/02/2022, 16:28

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/04/2022, 18:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/04/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 16:26

DECISÃO

•01/02/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:29

DESPACHO

•01/02/2022, 16:29

SENTENÇA

•01/02/2022, 16:29

DESPACHO

•01/02/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:29

SENTENÇA

•01/02/2022, 16:29

DESPACHO

•01/02/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:29

DECISÃO

•01/02/2022, 16:28

DECISÃO

•01/02/2022, 16:28

DECISÃO

•01/02/2022, 16:28