Petição Cível 0014499-32.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Peticao CivelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2012

Valor da Causa

R$ 843.026,57

Órgão julgador

26ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 26ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA CIA IND DO NORDESTE BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG

CPF·Representa: Réu

ADRIANA PORTO ATAIDE

OAB/PE 11997·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO BARBOSA JUNIOR

OAB/PE 17190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 14:42

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:51

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 21:55

Juntada de Certidão

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 14:42

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:51

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:04

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 11:13

Despacho

•14/04/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 21:55

Juntada de Certidão

11/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

31/01/2025, 00:03

Conclusos para despacho

27/01/2025, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 02:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 02:34

Juntada de Certidão

30/12/2024, 00:06

Juntada de Certidão

30/12/2024, 00:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:14

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:32

Juntada de Certidão

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão

11/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:39

Juntada de Certidão

07/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

29/08/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/08/2024, 22:31

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

16/08/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:10

Distribuído por Sorteio

14/08/2024, 10:24

Recebidos os autos

14/08/2024, 10:20

Baixa Definitiva

14/08/2024, 10:20

Recebidos os autos

14/08/2024, 10:19

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/08/2023, 13:46

Juntada de Certidão

11/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:41

Expedição de expediente.

31/07/2023, 19:01

Expedição de expediente.

31/07/2023, 19:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

25/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

25/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

04/07/2023, 00:02

Expedição de expediente.

23/06/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

01/06/2023, 01:04

Expedição de expediente.

09/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:23

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Recurso especial

03/05/2023, 12:12

Juntada de Certidão

23/03/2023, 03:08

Expedição de expediente.

07/03/2023, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:35

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:52

Juntada de Certidão

26/12/2022, 19:08

Conclusos para decisão

02/12/2022, 15:22

Juntada de Certidão

02/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão

25/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2022, 13:28

Expedição de expediente.

14/11/2022, 13:28

Juntada de Certidão

08/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 21:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/10/2022, 21:52

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:46

Juntada de Certidão

11/10/2022, 00:31

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

05/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão

27/07/2022, 07:13

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:03

Expedição de expediente.

25/07/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:59

Migração de Sistema Eletrônico

23/07/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022 16:45:04

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/07/2021, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

27/05/2019, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

27/05/2019, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2019, 14:50

Processo Reativado

11/04/2019, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2019, 19:02

Baixa Definitiva

30/10/2014, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2014, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2014, 17:08

Conclusos Para decisão

13/02/2014, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2014 03:12:16

28/01/2014, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2014, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 09:35

Autos entregues em carga ao Autor.

17/12/2013, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 15:44

Conclusos Para decisão

22/10/2013, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 15:17

Autos entregues em carga ao Autor.

15/10/2013, 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2013 03:13:22.

27/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2013 03:12:22

27/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2013, 09:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/09/2013, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2013 03:13:31

16/08/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

13/08/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2013, 16:23

Conclusos Para decisão

10/01/2013, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 17:12

Autos entregues em carga ao Autor.

28/11/2012, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2012, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 14:01

Conclusos Para decisão

16/11/2012, 12:51

Distribuído por Sorteio

16/11/2012, 12:50

Despacho

•27/02/2025, 13:32

Despacho

•25/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 02:39

Despacho

•18/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:45

Despacho

•03/09/2024, 16:19

Despacho

•27/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:10

Decisão

•31/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:23

Acórdão

•07/03/2023, 18:35

Acórdão

•07/03/2023, 18:35

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/06/2025, 11:13

Despacho

•14/04/2025, 21:55

Despacho

•27/02/2025, 13:32

Despacho

•25/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 02:39

Despacho

•18/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:45

Despacho

•03/09/2024, 16:19

Despacho

•27/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:10

Decisão

•31/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:23

Acórdão

•07/03/2023, 18:35

Acórdão

•07/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 13:28

Acórdão

•28/10/2022, 21:51

Acórdão

•28/10/2022, 21:51

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:59

Auto

•23/07/2022, 13:41

Auto

•23/07/2022, 13:41

Auto

•23/07/2022, 13:41

Auto

•23/07/2022, 13:41

Auto

•23/07/2022, 13:41

Auto

•23/07/2022, 13:41

Auto

•23/07/2022, 13:41