Apelação Cível 0014499-32.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 843.026,57

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 26ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 26ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA CIA IND DO NORDESTE BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PORTO ATAIDE

OAB/PE 11997·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO BARBOSA JUNIOR

OAB/PE 17190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 10:20

Baixa Definitiva

14/08/2024, 10:20

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:19

Recebidos os autos

14/08/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/08/2023, 13:46

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 14:41

Recurso especial admitido

31/07/2023, 19:01

Expedição de expediente

31/07/2023, 19:01

Expedição de expediente

31/07/2023, 19:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

25/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 00:02

Expedição de expediente

23/06/2023, 00:06

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 10:20

Baixa Definitiva

14/08/2024, 10:20

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:19

Recebidos os autos

14/08/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/08/2023, 13:46

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 14:41

Recurso especial admitido

31/07/2023, 19:01

Expedição de expediente

31/07/2023, 19:01

Expedição de expediente

31/07/2023, 19:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

25/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 00:02

Expedição de expediente

23/06/2023, 00:06

Juntada de Ato Eletrônico

23/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 01:04

Expedição de expediente

09/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 15:21

Juntada de petição de Recurso especial

03/05/2023, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 03:08

Expedição de expediente

07/03/2023, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/03/2023, 18:35

Expedição de documento

07/03/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado

01/03/2023, 16:35

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 19:08

Incluído em pauta para 28/02/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

19/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão

02/12/2022, 15:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:04

Juntada de petição de Embargos de declaração

14/11/2022, 13:28

Juntada de Ato Eletrônico

14/11/2022, 13:28

Expedição de expediente

14/11/2022, 13:28

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:01

Expedição de documento

28/10/2022, 21:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/10/2022, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado

27/10/2022, 11:54

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 08:28

Incluído em pauta para 25/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/09/2022, 07:59

Juntada de petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:07

Juntada de petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 07:13

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 11:03

Expedição de expediente

25/07/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:59

Processo Digitalizado

23/07/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuição

02/07/2021, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

27/05/2019, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2019, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2019, 14:50

Processo Reativado

11/04/2019, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2019, 19:02

Baixa Definitiva

30/10/2014, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2014, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2014, 17:08

Conclusão

13/02/2014, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2014, 11:04

Petição

08/01/2014, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 16:44

Conclusão

22/10/2013, 14:29

Petição

21/10/2013, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 09:49

Publicação

27/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2013, 09:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/09/2013, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2013, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

13/08/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2013, 17:23

Conclusão

10/01/2013, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2012, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 15:01

Conclusão

16/11/2012, 13:51

Distribuído

16/11/2012, 13:50

Acórdão

•07/03/2023, 18:35

Inteiro Teor do Acórdão

•07/03/2023, 18:35

Acórdão

•28/10/2022, 21:51

Inteiro Teor do Acórdão

•28/10/2022, 21:51

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:59

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:41

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:41

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:41

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:41

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:41

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:41

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:41