Cumprimento de sentença 0015135-95.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 305.339,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

EPL200 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/09/2025, 21:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/07/2025, 00:00

Processo Reativado

05/05/2025, 15:46

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:45

Juntada de petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2025, 08:51

Baixa Definitiva

31/03/2025, 23:58

Expedição de expediente

31/03/2025, 23:56

Outras Decisões

31/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:44

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:03

Expedição de expediente

17/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(135)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/09/2025, 21:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/07/2025, 00:00

Processo Reativado

05/05/2025, 15:46

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:45

Juntada de petição de Petição (outras)

Documentos

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 15:45

Decisão

•31/03/2025, 15:40

08/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2025, 08:51

Baixa Definitiva

31/03/2025, 23:58

Expedição de expediente

31/03/2025, 23:56

Outras Decisões

31/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:44

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:03

Expedição de expediente

17/03/2025, 15:46

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:04

Expedição de expediente

17/02/2025, 14:44

Juntada de petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:42

Expedição de expediente

30/01/2025, 11:43

Juntada de petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 08:33

Outras Decisões

05/12/2024, 16:50

Expedição de expediente

05/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:14

Juntada de petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:51

Juntada de petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:20

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2024, 08:18

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

14/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

13/11/2024, 23:17

Processo Reativado

13/11/2024, 23:17

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:13

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:35

Juntada de petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:02

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:05

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

08/05/2024, 07:54

Recebidos os autos

08/05/2024, 07:51

Baixa Definitiva

08/05/2024, 07:51

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:48

Recebidos os autos

08/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

18/03/2024, 15:32

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 08:31

Expedição de expediente

28/02/2024, 22:07

Expedição de expediente

28/02/2024, 22:07

Outras Decisões

28/02/2024, 22:07

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:09

Juntada de Certidão

07/12/2023, 06:44

Recebidos os autos

07/12/2023, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

23/10/2023, 12:54

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

18/10/2023, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 07:54

Expedição de expediente

05/10/2023, 14:58

Expedição de expediente

05/10/2023, 14:58

Outras Decisões

05/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2023, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 08:49

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:30

Expedição de expediente

09/08/2023, 15:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

09/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 08:42

Expedição de expediente

08/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

14/03/2023, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

05/01/2022, 13:54

Entrega em carga/vista

01/12/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2019, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2017, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2017, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2013, 17:06

Processo Reativado

05/11/2013, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2013, 13:38

Baixa Definitiva

05/09/2012, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2011, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2011, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2011, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2011, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2011, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 11:40

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2010, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2010, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2010, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2010, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2010, 15:58

Conclusão

05/10/2010, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2010, 15:44

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 11:54

Petição

19/10/2009, 17:20

Petição

19/10/2009, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2009, 13:45

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2009, 16:38

Conclusão

06/07/2009, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2009, 10:14

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2009, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2009, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2009, 16:42

Conclusão

05/05/2009, 14:52

Petição

05/05/2009, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2009, 10:31

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2008, 15:47

Conclusão

17/07/2008, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2008, 15:29

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2008, 16:20

Conclusão

29/05/2008, 20:18

Petição

29/05/2008, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2008, 09:34

Entrega em carga/vista

16/04/2008, 14:03

Publicação

28/03/2008, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2008, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2007, 09:00

Inclusão em Pauta

27/11/2007, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2007, 11:30

Conclusão

28/08/2007, 17:10

Distribuído

28/08/2007, 17:09

Despacho

•31/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:43

Decisão

•05/12/2024, 16:50

Despacho

•14/11/2024, 15:59

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 10:35

Despacho

•28/02/2024, 22:07

Decisão

•05/10/2023, 14:58

Despacho

•09/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:07

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 15:45

Decisão

•31/03/2025, 15:40

Despacho

•31/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:43

Decisão

•05/12/2024, 16:50

Despacho

•14/11/2024, 15:59

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 10:35

Despacho

•28/02/2024, 22:07

Decisão

•05/10/2023, 14:58

Despacho

•09/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:07

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48

Autos Digitalizados

•14/03/2023, 17:48